Procedimento Comum Cível 0014538-22.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 240.648,48

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

WASHINGTON FRANCISCO SA

CPF 032.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:43

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 16:43

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

14/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

06/04/2026, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

18/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

17/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0014538-22.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: WASHINGTON FRANCISCO SÁ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTEN

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:44

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:44

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 17:14

DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2020, 13:55

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