Recurso Especial 0041065-11.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJTO
3° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 170.873,14
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
CNPJ
45.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO MACEDO FILHO
OAB/GO 24351
·
CPF
354.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MATEUS RIBEIRO DA SILVA
CPF
032.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO
OAB/GO 43912
·
CPF
039.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/11/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 13:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 940968/2025
02/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 940968/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/10/2025
02/10/2025, 16:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 680213/2025 - AgInt
11/09/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0680213 - AgInt no REsp 2216487 - Publicação prevista para 11/09/2025
09/09/2025, 18:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00680213/2025 - AgInt no REsp 2216487/TO
08/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:41
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680213/2025 - AgInt no REsp 2216487/TO
13/08/2025, 14:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
08/08/2025, 14:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/08/2025, 12:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686990/2025
01/08/2025, 13:21
Protocolizada Petição 686990/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2025
01/08/2025, 13:01
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Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/11/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 13:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 940968/2025
02/10/2025, 16:51
Protocolizada Petição 940968/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/10/2025
02/10/2025, 16:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 680213/2025 - AgInt
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
02/10/2025, 16:51
EMENTA / ACORDÃO
•
09/09/2025, 18:10
11/09/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0680213 - AgInt no REsp 2216487 - Publicação prevista para 11/09/2025
09/09/2025, 18:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00680213/2025 - AgInt no REsp 2216487/TO
08/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:41
Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00680213/2025 - AgInt no REsp 2216487/TO
13/08/2025, 14:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
08/08/2025, 14:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
05/08/2025, 12:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686990/2025
01/08/2025, 13:21
Protocolizada Petição 686990/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2025
01/08/2025, 13:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/08/2025 Petição Nº 680213/2025 -
01/08/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 680213/2025. Publicação prevista para 01/08/2025)
30/07/2025, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 680213/2025
30/07/2025, 14:56
Protocolizada Petição 680213/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/07/2025
30/07/2025, 13:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025
27/06/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025, 01:02
Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS
25/06/2025, 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025
25/06/2025, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
18/06/2025, 10:50
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2119579 (2024/0019284-5)
18/06/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
03/06/2025, 08:41
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/06/2025, 14:20