Execução Fiscal 0048826-25.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.538,06

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ALBERTO DE JESUS GONCALVES CORREA

CPF

Reu

A DE JESUS G. CORREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB/TO 5862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016232026

26/03/2026, 07:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016232026

24/03/2026, 15:25

Protocolizada Petição

23/03/2026, 13:27

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192015392026

21/03/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015392026

18/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(61)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016232026

26/03/2026, 07:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016232026

24/03/2026, 15:25

Protocolizada Petição

23/03/2026, 13:27

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192015392026

21/03/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015392026

18/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

17/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0048826-25.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: ALBERTO DE JESUS GONCALVES CORREA ADVOGADO(A): VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:45

Decisão - Outras Decisões

16/03/2026, 15:45

Juntada - Informações

10/03/2026, 16:31

Conclusão para despacho

10/03/2026, 15:00

Protocolizada Petição

10/03/2026, 14:47

Protocolizada Petição

10/03/2026, 14:35

Juntada - Informações

02/02/2026, 17:21

Juntada - Informações

27/01/2026, 12:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 10:42

Conclusão para decisão

03/10/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 12:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/07/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2025, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A DE JESUS G. CORREA EIRELI - ME - EXCLUÍDA

13/05/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/04/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2024, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 12:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/02/2024, 12:00

Conclusão para decisão

17/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2024, 16:57

Juntada - Informações

10/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:44

Protocolizada Petição

21/12/2023, 08:41

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

12/06/2023, 09:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 09:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/04/2023, 09:37

Despacho - Mero expediente

16/02/2023, 18:31

Conclusão para despacho

09/01/2023, 13:45

Processo Corretamente Autuado

09/01/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 18:31