Recurso Especial 0001584-20.2023.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 331.532,45

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/GO 30168·CPF·Representa: Autor

NEUZA FAUSTINO

OAB/TO 7236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2026

23/01/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA

23/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 18:13

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

21/01/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/12/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2026, 16:40

Acórdão

•20/12/2024, 23:34

Acórdão

•20/12/2024, 23:34

Certidão

•20/12/2024, 23:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/12/2024, 23:34

Certidão

•20/12/2024, 23:34

Decisão

•20/12/2024, 23:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/12/2024, 23:34

Despacho

•20/12/2024, 23:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/12/2024, 23:34

Sentença

•20/12/2024, 23:34

Certidão

•20/12/2024, 23:34

Decisão

•20/12/2024, 23:34

Ata de Audiência

•20/12/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 23:34