Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000500-10.2021.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.312,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

LAURENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4220·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4436·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE

OAB/TO 6401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

08/04/2026, 13:46

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO

08/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO, Guia 5956441, Subguia 5620896. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO - Guia 5956441 - R$ 206,31 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA

08/04/2026, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

30/03/2026, 14:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

30/03/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:31

Todas as movimentações(213)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

08/04/2026, 13:46

Juntada - Certidão - MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:40

08/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO, Guia 5956441, Subguia 5620896. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO - Guia 5956441 - R$ 206,31 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA

08/04/2026, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2026, 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

30/03/2026, 14:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

30/03/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

23/02/2026, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

30/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 189

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000500-10.2021.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003782-61.2018.8.27.2716/TO REQUERENTE: LAURENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o expost

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 15:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/01/2026, 14:42

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

28/01/2026, 14:38

Conclusão para despacho

14/11/2025, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

12/11/2025, 10:39

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

11/11/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

05/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

04/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100005112025

28/10/2025, 07:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100005112025

24/10/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

05/09/2025, 11:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003952025

03/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171

29/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003952025

28/08/2025, 12:37

Lavrada Certidão

28/08/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

06/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

05/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/08/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

04/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:58

Lavrada Certidão

17/07/2025, 14:58

Lavrada Certidão

10/07/2025, 17:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 14:06

Conclusão para despacho

22/05/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

13/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:25

Lavrada Certidão

25/04/2025, 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

12/02/2025, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148

30/01/2025, 15:07

Expedido Mandado - TODIACEMAN

30/01/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

11/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/12/2024, 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

09/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2024, 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

29/11/2024, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

29/11/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

23/10/2024, 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

22/10/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

24/09/2024, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

19/08/2024, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

15/08/2024, 18:59

Despacho - Mero expediente

15/08/2024, 18:59

Conclusão para decisão

19/05/2024, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003302024

08/05/2024, 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100003312024

08/05/2024, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003302024

06/05/2024, 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003312024

06/05/2024, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

26/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

04/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:58

Lavrada Certidão

02/04/2024, 13:58

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 13:21

Conclusão para despacho

02/04/2024, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/03/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

27/02/2024, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024

14/02/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:01

Lavrada Certidão

29/01/2024, 17:55

Lavrada Certidão

25/01/2024, 16:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 15:07

Conclusão para decisão

18/12/2023, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:44

Despacho - Mero expediente

13/11/2023, 14:44

Conclusão para decisão

09/11/2023, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

23/08/2023, 00:02

Protocolizada Petição

16/08/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

24/05/2023, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 12:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

12/05/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/05/2023, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

02/04/2023, 19:49

Conta Atualizada

02/04/2023, 19:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

16/01/2023, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

27/09/2022, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2022, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

16/09/2022, 16:35

Protocolizada Petição

07/06/2022, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

01/06/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

25/05/2022, 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

30/03/2022, 17:01

Conclusão para decisão

11/02/2022, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

03/02/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

24/01/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

05/01/2022, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

29/11/2021, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2021, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2021, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

26/11/2021, 19:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

16/11/2021, 16:37

Conclusão para despacho

10/09/2021, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/08/2021

25/08/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:10

Despacho - Mero expediente

06/08/2021, 13:51

Conclusão para decisão

10/06/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 17:10

Protocolizada Petição

23/05/2021, 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:31

Decisão - Outras Decisões

05/04/2021, 17:54

Conclusão para despacho

05/04/2021, 15:22

Lavrada Certidão

05/04/2021, 15:22

Processo Corretamente Autuado

05/04/2021, 15:19

Distribuído por dependência - Número: 00037826120188272716/TO

30/03/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 14:44

PETIÇÃO

•20/04/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 13:51

PETIÇÃO

•09/06/2021, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 17:54

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 14:44

PETIÇÃO

•20/04/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2021, 13:51

PETIÇÃO

•09/06/2021, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 17:54

SENTENÇA

•30/03/2021, 10:58

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 10:58