Procedimento Comum Cível 0008436-77.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.955,41

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FLORECI PERES SANTANA PORTO

CPF 167.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/05/2026, 00:09

Protocolizada Petição

15/05/2026, 10:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

23/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2026, 18:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

20/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0008436-77.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FLORECI PERES SANTANA PORTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte aut

17/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2026, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 18:43

SENTENÇA

•16/03/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 17:41

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 15:06

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