Procedimento Comum Cível 5000526-63.2012.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ROSELITA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO 4705·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/TO 4679·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO

OAB/GO 51052·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000526-63.2012.8.27.2739/TO REQUERENTE: ROSELITA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) AD

17/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

06/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/08/2021, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

24/08/2021, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

05/05/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2021, 04:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

26/04/2021, 13:17

Ciência - Expedida/Certificada

20/04/2021, 12:56

Ciência - Expedida/Certificada

20/04/2021, 12:56

Lavrada Certidão

20/04/2021, 12:41

Lavrada Certidão

20/04/2021, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

06/04/2021, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/03/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:15

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000526-63.2012.8.27.2739/TO REQUERENTE: ROSELITA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) AD

17/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

06/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/08/2021, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•15/11/2020, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2020, 16:12

24/08/2021, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

05/05/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2021, 04:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

26/04/2021, 13:17

Ciência - Expedida/Certificada

20/04/2021, 12:56

Ciência - Expedida/Certificada

20/04/2021, 12:56

Lavrada Certidão

20/04/2021, 12:41

Lavrada Certidão

20/04/2021, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

06/04/2021, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

02/03/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2021, 15:18

Protocolizada Petição

01/02/2021, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/12/2020, 18:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

15/11/2020, 14:21

Conclusão para julgamento

16/10/2020, 16:59

Despacho - Mero expediente

06/10/2020, 16:12

Conclusão para despacho

23/06/2020, 17:34

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

23/06/2020, 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/06/2020, 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/06/2020, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIR1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

22/06/2020, 14:47

Decisão - Declaração - Incompetência

19/06/2020, 16:00

Conclusão para decisão

14/06/2020, 18:06

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2020, 18:01

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

14/06/2020, 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/06/2020, 16:20

Conclusão para despacho

10/06/2020, 11:09

Lavrada Certidão

10/06/2020, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

27/05/2020, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2020, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

11/05/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2020, 09:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REVEL

11/05/2020, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2020, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 17:43

Despacho - Mero expediente

12/02/2020, 15:03

Juntada - Outros documentos

06/02/2020, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

05/12/2019, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2019, 10:07

Despacho - Mero expediente

27/09/2019, 09:18

Juntada - Informações

20/09/2019, 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

16/09/2019, 16:10

Conclusão para despacho

04/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

04/09/2019, 14:44

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TOMIR1ECIV

30/08/2019, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2019, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2019, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2019, 21:03

Protocolizada Petição

14/06/2019, 11:15

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/06/2019, 23:59

Lavrada Certidão

31/05/2019, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 13:40

Ciência - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:39

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local Sala de audiências do Fórum de Tocantínia - 29/05/2019 14:20. Refer. Evento 39

31/05/2019, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

26/03/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2019, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2019, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2019, 13:25

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências do Fórum de Tocantínia - 29/05/2019 14:20

01/03/2019, 13:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

15/02/2019, 14:24

Despacho - Mero expediente

14/02/2019, 14:38

Conclusão para decisão

23/08/2018, 09:08

Lavrada Certidão

23/08/2018, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/02/2018, 00:03

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2018, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2018, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2018, 10:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

13/01/2018, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/03/2016, 00:26

Conclusão para decisão

24/02/2016, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2016, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2016, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2016, 16:07

Processo Corretamente Autuado

01/02/2016, 16:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

01/02/2016, 16:04

Lavrada Certidão

01/02/2016, 16:01

Protocolizada Petição

22/04/2015, 13:37

Protocolizada Petição

23/02/2015, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

09/05/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2013, 16:11

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior

25/04/2013, 15:23

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF

25/04/2013, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2013, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2013, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2013, 17:37

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

26/02/2013, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão

28/01/2013, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2012, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2012, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2012, 17:25

Lavrada Certidão

14/09/2012, 17:24

Despacho - Mero expediente

12/09/2012, 20:19

Conclusão para Despacho/Decisão

20/08/2012, 15:27

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2020, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2020, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2020, 15:03

DESPACHO

•27/09/2019, 09:18

DESPACHO

•30/08/2019, 16:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/05/2019, 13:39

DESPACHO

•14/02/2019, 14:38

DESPACHO

•13/01/2018, 17:10

DECISÃO

•01/02/2016, 16:01

DECISÃO

•26/02/2013, 15:25

SENTENÇA

•12/09/2012, 20:19