Procedimento Comum Cível 0000475-33.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 230.676,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

MARIA ELOA HEGELE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOCANTINIA - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000475-33.2022.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:37

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 16:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/03/2026, 16:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00004753320228272725/TJTO

24/02/2026, 15:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

23/09/2025, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(103)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:02

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 16:36

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000475-33.2022.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:37

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 16:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/03/2026, 16:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00004753320228272725/TJTO

24/02/2026, 15:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

23/09/2025, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2025, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/07/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 12:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/06/2025, 11:04

Conclusão para decisão

11/04/2025, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

29/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2025, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2025, 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/03/2025, 16:06

Conclusão para julgamento

05/12/2024, 12:38

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 08:34

Conclusão para despacho

14/08/2024, 15:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/08/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00019789620248272700/TJTO

04/06/2024, 12:54

Protocolizada Petição

05/05/2024, 22:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00019789620248272700/TJTO

15/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00019789620248272700/TJTO

14/02/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/01/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV

18/01/2024, 11:38

Lavrada Certidão

17/01/2024, 13:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ELOÁ HEGELE - Guia 5369603 - R$ 2.407,76

10/01/2024, 10:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ELOÁ HEGELE - Guia 5369604 - R$ 5.766,91

10/01/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2024, 10:29

Decisão - Outras Decisões

08/01/2024, 10:29

Conclusão para decisão

14/12/2023, 15:13

Juntada - Informações

16/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/11/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

06/11/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2023, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2023, 09:37

Despacho - Mero expediente

11/10/2023, 09:37

Conclusão para despacho

10/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição

22/08/2023, 10:31

Juntada - Informações

02/08/2023, 13:29

Protocolizada Petição

20/06/2023, 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM

19/06/2023, 12:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/06/2023, 17:15

Conclusão para julgamento

25/05/2023, 15:39

Lavrada Certidão

25/05/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085815920228272700/TJTO

24/05/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00085815920228272700/TJTO

10/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

16/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Protocolizada Petição

13/02/2023, 23:26

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 21:26

Conclusão para despacho

09/11/2022, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:25

Decisão - Decretação de revelia

07/11/2022, 09:53

Conclusão para despacho

28/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00085815920228272700/TJTO

11/07/2022, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

24/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 12:44

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

07/06/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2022, 11:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

07/06/2022, 11:18

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

07/06/2022, 11:18

Protocolizada Petição

11/05/2022, 08:45

Protocolizada Petição

25/02/2022, 15:15

Conclusão para despacho

25/02/2022, 15:14

Processo Corretamente Autuado

25/02/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 12:58

SENTENÇA

•10/03/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 08:34

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 09:37

DESPACHO

•22/08/2023, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 21:26

Anexo

•07/11/2022, 18:04

Anexo

•07/11/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 09:53

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:02

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 12:58

SENTENÇA

•10/03/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 08:34

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 09:37

DESPACHO

•22/08/2023, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 21:26

Anexo

•07/11/2022, 18:04

Anexo

•07/11/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 11:18

DECISÃO

•25/02/2022, 14:20