Execução Fiscal 0005165-29.2018.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 26.018,23

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PIO DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005165-29.2018.8.27.2731/TO RÉU: PIO DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para que efetue o pagamento do

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:46

Decisão - Outras Decisões

28/05/2025, 16:04

Conclusão para decisão

12/03/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 11:29

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005165-29.2018.8.27.2731/TO RÉU: PIO DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para que efetue o pagamento do

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:46

Decisão - Outras Decisões

28/05/2025, 16:04

Conclusão para decisão

12/03/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/09/2024, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/09/2024, 11:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

26/08/2024, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

20/08/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

15/08/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/08/2024, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2024, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

31/07/2024, 14:24

Conta Atualizada

31/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

30/07/2024, 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/06/2024, 11:04

Conclusão para decisão

20/06/2024, 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

23/02/2024, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

23/02/2024, 15:02

Decisão - Outras Decisões

23/02/2024, 13:37

Conclusão para despacho

16/06/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

01/05/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:23

Despacho - Mero expediente

10/10/2022, 09:09

Conclusão para despacho

10/08/2022, 15:39

Trânsito em Julgado

28/07/2022, 17:26

Protocolizada Petição

02/06/2022, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2022, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00044201520198272731/TO

29/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2022, 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Pagamento integral do débito

05/04/2022, 13:34

Conclusão para julgamento

04/04/2022, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/10/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:42

Conclusão para despacho

06/10/2021, 16:29

Protocolizada Petição

30/09/2021, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:11

Despacho - Mero expediente

05/04/2021, 20:32

Protocolizada Petição

05/04/2021, 17:17

Protocolizada Petição

05/04/2021, 16:41

Protocolizada Petição

04/02/2021, 10:56

Conclusão para despacho

18/01/2021, 17:29

Lavrada Certidão

04/10/2019, 09:26

Juntada - Certidão

10/09/2019, 14:46

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:44

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00044201520198272731

18/07/2019, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2019, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2019, 17:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/06/2019, 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

19/06/2019, 17:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/06/2019, 17:11

Juntada - Certidão

01/02/2019, 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

31/01/2019, 09:17

Expedido Mandado - intimação

31/01/2019, 09:16

Despacho - Mero expediente

30/01/2019, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2019, 15:48

Protocolizada Petição

08/01/2019, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/12/2018, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 17:04

Despacho - Mero expediente

04/12/2018, 17:12

Protocolizada Petição

04/12/2018, 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

30/11/2018, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedido Mandado - citação - 27/11/2018 10:39:08)

27/11/2018, 10:40

Expedido Mandado - citação

27/11/2018, 10:39

Processo Corretamente Autuado

27/11/2018, 08:41

Despacho - Mero expediente

06/08/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 13:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 10:38

PLANILHA

•18/11/2022, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 09:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2022, 13:56

SENTENÇA

•05/04/2022, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 20:32

DESPACHO

•04/10/2019, 09:26

DESPACHO

•30/01/2019, 17:05

DESPACHO

•04/12/2018, 17:12

DESPACHO

•06/08/2018, 16:16