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Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV

Trânsito em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB11)

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB20)

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Todas as movimentações(36)