Agravo em Recurso Especial 0035076-24.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 232.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

KAMILLA GUEDES PIAIA KONDO

CPF

Reu

MAXWELL KONDO RAMOS

CPF

Reu

KONDO ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA

OAB/TO 7881·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO 10094·CPF·Representa: Autor

LUCAS FEITOSA MARQUES

OAB/TO 12416·CPF·Representa: Autor

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS

OAB/TO 12619·CPF·Representa: Autor

MIRIA BATISTA COSTA LOPES

OAB/TO 9379·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA

OAB/TO 7881·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES

OAB/TO 10094·CPF·Representa: Autor

LUCAS FEITOSA MARQUES

OAB/TO 12416·CPF·Representa: Autor

BRUNO BEZERRA VASCONCELOS

OAB/TO 12619·CPF·Representa: Autor

MIRIA BATISTA COSTA LOPES

OAB/TO 9379·CPF·Representa: Autor

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB/TO 5518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 251143/2025

25/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 251143/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 13:50

Conheço do agravo de ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

14/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/03/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 251143/2025

25/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 251143/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/03/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 13:50

18/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 13:50

Conheço do agravo de ANTENOR DA COSTA FREITAS JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

14/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/03/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/12/2024, 13:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:00

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Todos os documentos(38)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•25/03/2025, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2025, 21:00

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Acórdão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Sentença

•04/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:08

Certidão

•04/12/2024, 13:08

Decisão

•04/12/2024, 13:08

Despacho

•04/12/2024, 13:07

Certidão

•04/12/2024, 13:07

Decisão

•04/12/2024, 13:07

Certidão

•04/12/2024, 13:07

Decisão

•04/12/2024, 13:07