Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002747-67.2026.8.27.2722 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002747-67.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Processo Corretamente Autuado

27/04/2026, 15:22

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

16/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

15/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002747-67.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: CLEONICE APARECIDA DOS REIS SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO (OAB TO00504B) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, sob pena do silêncio ou protesto genérico por produção de provas, ser interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o transcurso dos prazos, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos, volvam os autos conclusos para decisão de saneamento. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes, conclusos para julgamento, nos termos do artigo 355 inciso I do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:49

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:49

Conclusão para despacho

14/04/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/04/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:41

—

Processo Corretamente Autuado

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

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