Procedimento Comum Cível 0006160-67.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.936,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LUZENIR LUCENA DA SILVA

CPF 966.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ISAEL MOREIRA RODRIGUES

OAB/TO 8155•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2026, 18:18

Protocolizada Petição

01/04/2026, 15:32

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/03/2026, 00:17

Protocolizada Petição

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

18/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

17/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0006160-67.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZENIR LUCENA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong><strong>Defiro a gratuidade da

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2026, 17:25

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 16:06

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:51

Processo Corretamente Autuado

11/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3CIVJ)

11/02/2026, 17:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 16:06

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