Procedimento do Juizado Especial Cível 0005240-65.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA

CPF 424.***.***-11

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA

OAB/GO 70528•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição

07/04/2026, 15:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/03/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

26/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000524

26/03/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

25/03/2026, 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/06/2026 15:00

25/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/03/2026, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/03/2026, 02:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 16:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h