Execução Fiscal 5000335-84.2003.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.932,90

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GLAUCO ANTONIO VALDUGA

CPF

Reu

PROTON COMERCIO ELETRIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RUDINEI FORTES DRUMM

OAB/BA 1191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000335-84.2003.8.27.2722/TO

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/09/2025, 17:38

Conclusão para julgamento

04/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição

08/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000335-84.2003.8.27.2722/TO

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 16:24

03/11/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/09/2025, 17:38

Conclusão para julgamento

04/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição

08/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:11

Lavrada Certidão

19/05/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 14:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

06/05/2025, 16:24

Protocolizada Petição

13/03/2025, 19:20

Conclusão para despacho

10/03/2025, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:02

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 17:37

Protocolizada Petição

23/09/2024, 11:30

Conclusão para decisão

19/09/2024, 15:17

Protocolizada Petição

23/06/2024, 20:43

Decisão - Outras Decisões

20/02/2024, 14:04

Conclusão para decisão

09/02/2024, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:01

Lavrada Certidão

30/08/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

29/08/2023, 13:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 20:01

Lavrada Certidão

14/08/2023, 19:12

Expedido Mandado

03/08/2023, 16:10

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

03/08/2023, 16:07

Lavrada Certidão

26/06/2023, 15:16

Lavrada Certidão

31/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:35

Lavrada Certidão

14/02/2023, 14:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2022, 20:35

Processo Corretamente Autuado

05/09/2022, 20:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2022, 20:29

Expedido Ofício

29/09/2021, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2021, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:27

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 00:31

Conclusão para decisão

13/05/2021, 17:16

Juntada - Informações

13/05/2021, 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00141765120148272722/TO

02/12/2020, 16:47

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/05/2016, 16:32

Juntada - Outros documentos

08/10/2015, 09:39

Lavrada Certidão

08/10/2015, 09:39

Lavrada Certidão

22/01/2015, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

19/12/2014, 17:02

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00141765120148272722

19/12/2014, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/12/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 09:32

Despacho - Mero expediente

15/05/2014, 09:02

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

13/05/2014, 13:41

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/05/2014, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 00:31

SENTENÇA

•13/05/2021, 17:15

DECISÃO

•15/05/2014, 09:02