Execução Fiscal 5000256-50.2009.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 886.267,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRELTINS - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

ALBERTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-50.2009.8.27.2737/TO

17/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 16:33

Conclusão para despacho

25/09/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

05/08/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:39

Conclusão para despacho

19/03/2025, 12:40

Lavrada Certidão

19/03/2025, 12:39

Juntada - Outros documentos

19/03/2025, 12:38

Protocolizada Petição

18/02/2025, 23:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

15/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-50.2009.8.27.2737/TO

17/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 16:33

Conclusão para despacho

25/09/2025, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

05/08/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:39

20/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

27/06/2025, 18:39

Conclusão para despacho

19/03/2025, 12:40

Lavrada Certidão

19/03/2025, 12:39

Juntada - Outros documentos

19/03/2025, 12:38

Protocolizada Petição

18/02/2025, 23:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

15/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

25/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 13:55

Decisão - Outras Decisões

08/11/2024, 17:33

Conclusão para despacho

21/06/2024, 16:55

Lavrada Certidão

21/06/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:04

Despacho - Mero expediente

12/06/2024, 10:39

Conclusão para despacho

11/10/2023, 16:24

Protocolizada Petição

05/07/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:24

Decisão - Outras Decisões

25/06/2023, 17:03

Conclusão para despacho

13/03/2023, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

06/12/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:49

Juntada - Informações

02/12/2022, 13:47

Juntada - Informações

02/12/2022, 13:41

Juntada - Informações

05/09/2022, 16:08

Decisão - Outras Decisões

28/06/2022, 14:41

Protocolizada Petição

09/03/2022, 14:55

Juntada - Informações

16/02/2022, 16:05

Conclusão para despacho

16/02/2022, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:44

Juntada - Informações

09/06/2021, 14:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 15:47

Juntada - Informações

23/10/2020, 14:14

Expedido Ofício

21/10/2020, 17:09

Expedido Ofício

21/10/2020, 16:45

Despacho - Mero expediente

17/07/2020, 14:28

Juntada - Informações

16/07/2020, 14:57

Conclusão para despacho

16/07/2020, 13:47

Lavrada Certidão

16/07/2020, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2020, 13:24

Juntada - Recibos

15/01/2020, 13:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2020, 13:09

Despacho - Mero expediente

13/11/2019, 14:13

Conclusão para despacho

12/11/2019, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2019, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

04/10/2019, 16:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/10/2019, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

24/07/2019, 13:45

Expedido Mandado

19/06/2019, 16:11

Despacho - Mero expediente

25/03/2019, 15:32

Conclusão para despacho

25/03/2019, 08:15

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2019, 16:18

Conclusão para despacho

21/03/2019, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2019, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2019, 11:29

Lavrada Certidão

08/03/2019, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2019, 10:13

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

08/03/2019, 10:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2019, 14:07

Conclusão para despacho

05/02/2019, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2018, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2018, 12:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2018, 11:10

Conclusão para despacho

24/07/2018, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2018, 09:24

Juntada - Informações

24/07/2018, 09:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2018, 12:42

Despacho - Mero expediente

13/03/2018, 10:52

Conclusão para despacho

09/03/2018, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2018, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2018, 16:05

Despacho - Mero expediente

05/12/2017, 14:44

Conclusão para despacho

22/11/2017, 10:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 09:07

Expedido Ofício

22/09/2017, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/09/2017, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 09:42

Lavrada Certidão

15/08/2017, 09:41

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

08/08/2016, 12:20

Conclusão para despacho

18/07/2016, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2016, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2016, 17:29

Lavrada Certidão

27/06/2016, 17:28

Expedido Ofício

10/06/2016, 14:27

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

19/05/2016, 12:24

Processo Corretamente Autuado

19/05/2016, 09:16

Conclusão para despacho

19/05/2016, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2016, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2016, 16:30

Juntado Ofício Cumprido

13/04/2016, 16:25

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:48

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2015, 15:04

Protocolizada Petição

23/01/2015, 14:25

Ciência - Expedida/Certificada

22/01/2015, 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

20/01/2015, 16:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/01/2015, 16:01

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

20/01/2015, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2022, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 14:28

DESPACHO

•13/11/2019, 14:13

DESPACHO

•25/03/2019, 15:32

DECISÃO

•21/03/2019, 16:18

DESPACHO

•18/02/2019, 14:07

DECISÃO

•24/07/2018, 11:10

DESPACHO

•13/03/2018, 10:52

DESPACHO

•05/12/2017, 14:44

DESPACHO

•08/08/2016, 12:20

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2022, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2020, 14:28

DESPACHO

•13/11/2019, 14:13

DESPACHO

•25/03/2019, 15:32

DECISÃO

•21/03/2019, 16:18

DESPACHO

•18/02/2019, 14:07

DECISÃO

•24/07/2018, 11:10

DESPACHO

•13/03/2018, 10:52

DESPACHO

•05/12/2017, 14:44

DESPACHO

•08/08/2016, 12:20

DESPACHO

•19/05/2016, 12:24

DESPACHO

•26/05/2015, 16:48