Execução Fiscal 0000916-07.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.076,70

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000916-07.2019.8.27.2729/TO RÉU: PEDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

17/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 13:46

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

06/12/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:42

Conclusão para decisão

24/11/2023, 17:16

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000916-07.2019.8.27.2729/TO RÉU: PEDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

17/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 12:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 13:46

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

06/12/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:42

Conclusão para decisão

24/11/2023, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

24/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:00

Lavrada Certidão

13/11/2023, 15:00

Protocolizada Petição

10/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:12

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 17:19

Conclusão para decisão

21/08/2023, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:01

Despacho - Mero expediente

17/07/2023, 18:02

Conclusão para despacho

09/05/2023, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

12/04/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:19

Lavrada Certidão

30/03/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:17

Publicação de Edital

30/01/2023, 15:10

Intimação por Edital

30/01/2023, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

27/01/2023, 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

26/01/2023, 15:17

Expedido Edital - intimação

26/01/2023, 15:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

27/12/2022, 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/09/2022, 13:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/09/2022, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 06:53

Juntada - Informações

04/07/2022, 13:09

Juntada - Informações

31/05/2022, 17:44

Juntada - Informações

27/05/2022, 09:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 16:55

Conclusão para despacho

03/11/2021, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 14:32

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:44

Juntada - Informações

26/08/2021, 12:44

Despacho - Mero expediente

30/06/2021, 17:35

Conclusão para despacho

10/03/2021, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:22

Expedido Mandado

01/12/2020, 15:10

Juntada - Informações

19/10/2020, 16:47

Juntada - Informações

29/06/2020, 10:21

Juntada - Informações

24/06/2020, 10:49

Juntada - Informações

15/06/2020, 15:29

Juntada - Informações

08/06/2020, 17:02

Juntada - Informações

08/06/2020, 08:49

Juntada - Informações

27/09/2019, 10:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/05/2019, 11:42

Conclusão para despacho

04/04/2019, 11:29

Lavrada Certidão

04/04/2019, 11:28

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/03/2019, 13:38

Expedido Mandado

08/03/2019, 09:49

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 09:46

Conclusão para despacho

22/01/2019, 08:46

Processo Corretamente Autuado

16/01/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2021, 17:35

DECISÃO

•17/05/2019, 11:42

DESPACHO

•22/02/2019, 09:46