Execução Fiscal 0005257-52.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 525,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

BIRIMBELLO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTINHO DE ABREU PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005257-52.2014.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

17/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/11/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

11/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:58

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/10/2025, 15:50

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

17/09/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

05/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(222)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005257-52.2014.8.27.2729/TO EXECUTADO: DAVID EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

17/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/11/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

11/11/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:58

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 18:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/10/2025, 15:50

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/09/2025, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

17/09/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

05/09/2025, 11:17

Protocolizada Petição

05/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/09/2025, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

02/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:13

Juntada - Informações

25/08/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

22/08/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00042347520258272700/TJTO

21/08/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

02/07/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192026102025

12/05/2025, 12:44

Lavrada Certidão

07/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192026102025

06/05/2025, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

02/05/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/04/2025, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

29/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/03/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

18/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00042347520258272700/TJTO

18/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:57

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2025, 12:00

Conclusão para decisão

27/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

26/02/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

26/02/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

18/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:43

Decisão - Outras Decisões

07/02/2025, 18:43

Conclusão para despacho

14/01/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 150

14/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

09/01/2025, 17:04

Conclusão para decisão

22/11/2024, 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:36

Lavrada Certidão

14/10/2024, 14:36

Lavrada Certidão

13/08/2024, 12:47

Publicação de Edital

21/05/2024, 14:38

Juntada - Documento - Edital Afixado

14/05/2024, 13:46

Expedido Edital - intimação

26/04/2024, 14:23

Juntada - Informações

12/03/2024, 15:46

Juntada - Informações

23/01/2024, 14:43

Juntada - Informações

23/01/2024, 14:17

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:04

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 16:54

Conclusão para decisão

14/06/2023, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

14/06/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/04/2023, 17:53

Juntada - Informações

24/04/2023, 14:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:49

Lavrada Certidão

19/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015432023

24/03/2023, 06:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015432023

22/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/03/2023, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

22/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 08:54

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/03/2023, 16:18

Conclusão para despacho

05/12/2022, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/10/2022, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 09:30

Conclusão para julgamento

06/07/2022, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

01/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/07/2022, 13:22

Juntada - Petição

30/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:09

Lavrada Certidão

30/06/2022, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/03/2022, 00:02

Intimação por Edital

11/02/2022, 14:30

Intimação por Edital

11/02/2022, 14:29

Publicação de Edital

11/02/2022, 14:29

Intimação por Edital

11/02/2022, 14:29

Expedido Edital - intimação

10/02/2022, 16:48

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 12:22

Juntada - Informações

09/04/2021, 14:49

Juntada - Informações

07/04/2021, 12:31

Juntada - Informações

07/04/2021, 12:29

Juntada - Informações

07/04/2021, 12:15

Juntada - Informações

26/03/2021, 13:45

Juntada - Informações

05/03/2021, 07:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2020, 15:47

Conclusão para despacho

02/09/2020, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:19

Lavrada Certidão

17/08/2020, 15:14

Publicação de Edital

02/07/2020, 16:42

Expedido Edital - citação

01/07/2020, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 10:48

Juntada - Informações

12/03/2020, 10:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/02/2020, 11:43

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/02/2020, 09:29

Expedido Mandado

12/02/2020, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2019, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2019, 09:05

Juntada - Informações

19/09/2019, 09:59

Juntada - Informações

17/09/2019, 11:29

Juntada - Informações

09/09/2019, 15:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/02/2019, 14:55

Conclusão para despacho

04/02/2019, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2018, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2018, 10:33

Juntada - Informações

09/10/2018, 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 14:42

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 14:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/04/2018, 16:30

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/04/2018, 16:20

Expedido Mandado

06/03/2018, 11:45

Decisão - Concessão - Pedido

19/01/2018, 15:49

Conclusão para despacho

20/11/2017, 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/10/2017, 11:51

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:46

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2017, 11:53

Juntada - Informações

06/06/2017, 16:28

Juntada - Informações

09/05/2017, 11:36

Juntada - Informações

09/05/2017, 11:33

Juntada - Informações

28/04/2017, 14:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/04/2017, 18:37

Conclusão para despacho

19/04/2017, 17:06

Juntada - Informações

19/04/2017, 17:03

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 21:20

Conclusão para decisão

02/05/2016, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

02/05/2016, 14:25

Processo Corretamente Autuado

05/04/2016, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 15:17

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2015, 15:58

Publicação de Edital

22/07/2015, 09:48

Expedido Edital - citação

08/07/2015, 09:47

Protocolizada Petição

11/06/2015, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2015, 07:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/04/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2015, 09:39

Lavrada Certidão

10/12/2014, 16:12

Juntada - Informações

10/12/2014, 08:04

Conclusão para Despacho/Decisão

10/10/2014, 14:24

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/09/2014, 14:52

Expedido Mandado

03/06/2014, 09:27

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

30/05/2014, 17:36

Conclusão para Despacho/Decisão

26/05/2014, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão

26/05/2014, 13:52

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

06/03/2014, 10:19

Distribuído por sorteio

06/03/2014, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 15:47

DECISÃO

•22/02/2019, 14:55

DECISÃO

•19/01/2018, 15:49

DECISÃO

•24/04/2017, 18:37

DESPACHO

•31/03/2017, 21:20

DECISÃO

•30/05/2014, 17:36