Execução Fiscal 0051503-33.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.058,29

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

PADARIA LIBERDADE LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

WEMERSON DALTO RODRIGUES

OAB/DF 56357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0051503-33.2019.8.27.2729/TO RÉU: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357) RÉU: MARIA APARECIDA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Protocolizada Petição

21/07/2025, 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727164, Subguia 103677 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,58

06/06/2025, 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727164, Subguia 5511363

05/06/2025, 12:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5727164, Subguia 5511361

05/06/2025, 12:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727164, Subguia 5511361

05/06/2025, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PADARIA LIBERDADE LTDA - Guia 5727164 - R$ 50,58

05/06/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00377085220228272729/TO

30/05/2024, 19:26

Todas as movimentações(103)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0051503-33.2019.8.27.2729/TO RÉU: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357) RÉU: MARIA APARECIDA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO(A): WEMERSON DALTO RODRIGUES (OAB DF056357)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:33

Protocolizada Petição

21/07/2025, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727164, Subguia 103677 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,58

06/06/2025, 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727164, Subguia 5511363

05/06/2025, 12:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5727164, Subguia 5511361

05/06/2025, 12:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727164, Subguia 5511361

05/06/2025, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PADARIA LIBERDADE LTDA - Guia 5727164 - R$ 50,58

05/06/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

13/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00377085220228272729/TO

30/05/2024, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00018448420218272729/TO

21/02/2024, 09:52

Protocolizada Petição

29/10/2023, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/10/2023, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

16/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

13/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2023, 14:51

Conclusão para despacho

03/10/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 07/08/2023 17:25:23)

07/08/2023, 17:26

Conclusão para decisão

13/07/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão

30/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2023, 23:59

Juntada - Informações

15/02/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:38

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:45

Conclusão para despacho

14/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

06/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:41

Juntada - Informações

01/02/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/10/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192056782022

07/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

05/09/2022, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192056782022

05/09/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:47

Decisão - Outras Decisões

26/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:47

Conclusão para despacho

24/08/2022, 15:32

Juntada - Informações

24/08/2022, 15:30

Protocolizada Petição

21/08/2022, 18:09

Juntada - Informações

09/08/2022, 13:53

Juntada - Informações

05/08/2022, 10:35

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:21

Juntada - Informações

07/06/2022, 12:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 17:16

Conclusão para despacho

18/02/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2021, 09:50

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2021, 23:59

Juntada - Informações

19/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:28

Protocolizada Petição

25/01/2021, 17:16

Lavrada Certidão

17/12/2020, 13:45

Publicação de Edital

25/08/2020, 09:46

Expedido Edital - citação

25/08/2020, 09:45

Juntada - Informações

24/08/2020, 12:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/07/2020, 16:37

Expedido Mandado

27/05/2020, 16:05

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:07

Conclusão para despacho

06/12/2019, 08:38

Processo Corretamente Autuado

06/12/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:07