Recurso Especial 0006388-73.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

VALDECY ALVES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 961200/2025

08/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 961200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

30/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/09/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/09/2025, 12:57

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/10/2025, 11:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 10:50

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 12:57

Despacho

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/10/2025, 11:51

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 10:50

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 12:57

Despacho

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Sentença

•01/09/2025, 12:57

Decisão

•01/09/2025, 12:57