Cumprimento de sentença 0027954-67.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.032.536,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027954-67.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL CONSTANCIO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) REQUERIDO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) REQUERIDO: COX CONSTRUCAO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) ADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654) DESPACHO/DECISÃO Posto isto, NÃO ACOLHO os Aclaratórios, mantendo-se a decisão questionada em seus próprios termos. Determino, com urgência, à digna Secretaria que faça análise dos valores bloqueados via SISBAJUD no evento 286, TERMOPENH1 para que somente mantenha bloqueado o valor determinado na decisão do evento 269, DEC1 no importe de R$ 1.947.764,85 -evento 277, ANEXO2-. Deverá, ainda, transferir referido valor para conta judicial imediatamente, caso contrário não haverá correção. O valor excedente deverá ser imediatamente desbloqueado. Nenhum valor será liberado até preclusão da decisão do evento 269, DEC1. Restam pendentes de apreciação as petições dos evento 284, CONTESTA1 e evento 301, PET1.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027954-67.2014.8.27.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027954-67.2014.8.27.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027954-67.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL CONSTANCIO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) REQUERIDO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) DESPACHO/DECISÃO a) REJEITO o pedido formulado pela executada no evento 2

18/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 15:43

Conclusão para despacho

24/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

12/11/2025, 00:15

Protocolizada Petição

11/11/2025, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

11/11/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

04/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

03/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

30/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição

12/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(271)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027954-67.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL CONSTANCIO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) REQUERIDO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) REQUERIDO: COX CONSTRUCAO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) ADVOGADO(A): THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB SP235250) ADVOGADO(A): ROMULO NOLETO PASSOS (OAB TO004654) DESPACHO/DECISÃO Posto isto, NÃO ACOLHO os Aclaratórios, mantendo-se a decisão questionada em seus próprios termos. Determino, com urgência, à digna Secretaria que faça análise dos valores bloqueados via SISBAJUD no evento 286, TERMOPENH1 para que somente mantenha bloqueado o valor determinado na decisão do evento 269, DEC1 no importe de R$ 1.947.764,85 -evento 277, ANEXO2-. Deverá, ainda, transferir referido valor para conta judicial imediatamente, caso contrário não haverá correção. O valor excedente deverá ser imediatamente desbloqueado. Nenhum valor será liberado até preclusão da decisão do evento 269, DEC1. Restam pendentes de apreciação as petições dos evento 284, CONTESTA1 e evento 301, PET1.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027954-67.2014.8.27.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027954-67.2014.8.27.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0027954-67.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL CONSTANCIO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) REQUERIDO: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA (OAB SP247479) DESPACHO/DECISÃO a) REJEITO o pedido formulado pela executada no evento 2

18/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 15:43

Conclusão para despacho

24/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

12/11/2025, 00:15

Protocolizada Petição

11/11/2025, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

11/11/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

04/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

03/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Despacho - Mero expediente

30/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição

12/08/2025, 10:25

Conclusão para despacho

25/07/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251

22/07/2025, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

17/07/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

14/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

11/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

09/07/2025, 14:28

Conclusão para despacho

13/03/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

11/03/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:29

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 04/02/2025 13:54:35)

04/02/2025, 14:23

Conclusão para despacho

23/10/2024, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

18/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:47

Protocolizada Petição

17/09/2024, 00:00

Protocolizada Petição

16/09/2024, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

27/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2024, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAGARA CONSTRUTORA LTDA - EXCLUÍDA

24/07/2024, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELIO HORTENCIO SANTOS - EXCLUÍDA

24/07/2024, 14:29

Despacho - Mero expediente

24/07/2024, 14:08

Conclusão para despacho

22/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

16/04/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

15/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

19/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2024, 18:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2024, 18:16

Decisão - Outras Decisões

08/03/2024, 17:41

Conclusão para despacho

23/11/2023, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

09/11/2023, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

03/11/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

28/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição

20/10/2023, 17:14

Protocolizada Petição

20/10/2023, 17:14

Protocolizada Petição

20/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 18:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

02/10/2023, 22:58

Protocolizada Petição

02/10/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:34

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

31/08/2023, 13:34

Conclusão para decisão

13/06/2023, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194

09/06/2023, 09:59

Protocolizada Petição

07/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193 e 194

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:01

Protocolizada Petição

22/05/2023, 17:47

Decisão - Outras Decisões

08/05/2023, 18:08

Protocolizada Petição

17/04/2023, 14:32

Protocolizada Petição

11/04/2023, 16:47

Protocolizada Petição

20/03/2023, 15:06

Conclusão para despacho

13/03/2023, 15:54

Protocolizada Petição

08/02/2023, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

31/01/2023, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

30/01/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

09/01/2023, 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2023, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2023, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

27/12/2022, 20:16

Despacho - Mero expediente

12/12/2022, 18:01

Conclusão para despacho

23/11/2022, 17:28

Processo Reativado

23/11/2022, 17:26

Protocolizada Petição

22/11/2022, 18:19

Protocolizada Petição

21/11/2022, 16:56

Protocolizada Petição

15/07/2022, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

15/06/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

09/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/06/2022, 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

01/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:00

Lavrada Certidão

01/06/2022, 14:00

Realizado cálculo de custas

01/06/2022, 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2022, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN

31/05/2022, 17:25

Baixa Definitiva

31/05/2022, 17:25

Trânsito em Julgado

31/05/2022, 17:24

Despacho - Mero expediente

31/05/2022, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

20/04/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/04/2022, 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1CIV

18/04/2022, 15:01

Lavrada Certidão

18/04/2022, 14:23

Lavrada Certidão

18/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

24/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2022, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2022, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2022, 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/03/2022, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

07/03/2022, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

03/03/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/02/2022, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

06/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 124 e 123

04/02/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

31/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2022, 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/01/2022, 09:34

Juntada - Informações

21/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

21/01/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

05/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/12/2021, 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

01/12/2021, 18:43

Juntada - Informações

29/11/2021, 11:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CIV -> NACOM

18/10/2021, 17:19

Conclusão para julgamento

12/10/2021, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2021, 22:07

Despacho - Mero expediente

01/09/2021, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2021, 09:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/07/2021, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00046984120218272700/TJTO

31/05/2021, 16:03

Protocolizada Petição

24/05/2021, 10:57

Conclusão para julgamento

19/05/2021, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

16/04/2021, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 86 e 85 Número: 00046984120218272700/TJTO

15/04/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

21/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2021, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2021, 11:50

Decisão - Outras Decisões

18/02/2021, 16:51

Conclusão para despacho

11/01/2021, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/11/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2020, 14:57

Lavrada Certidão

14/10/2020, 14:56

Decisão - Outras Decisões

14/10/2020, 14:44

Conclusão para despacho

29/06/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2020, 00:05

Protocolizada Petição

26/05/2020, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/04/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:08

Despacho - Mero expediente

06/03/2020, 17:34

Conclusão para despacho

05/03/2020, 15:16

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA CIVEL - 05/03/2020 14:00. Refer. Evento 57

05/03/2020, 15:15

Protocolizada Petição

03/03/2020, 17:53

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/09/2019, 17:17

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/09/2019, 15:06

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2019, 09:40

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2019, 09:40

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2019, 09:40

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA CIVEL - 05/03/2020 14:00

20/09/2019, 09:40

Despacho - Mero expediente

19/09/2019, 16:31

Protocolizada Petição

04/12/2018, 08:38

Conclusão para despacho

28/08/2018, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2018, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

24/07/2018, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2018, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2018, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2018, 16:02

Despacho - Mero expediente

18/07/2018, 17:04

Conclusão para despacho

04/07/2017, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/05/2017, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2017, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2017, 14:13

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/04/2017, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142144720158270000

08/12/2016, 15:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00142144720158270000

03/11/2016, 16:39

Conclusão para despacho

22/04/2016, 08:16

Protocolizada Petição

19/04/2016, 14:26

Protocolizada Petição

05/04/2016, 12:14

Conclusão para decisão

26/02/2016, 08:59

Protocolizada Petição

16/02/2016, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2016, 00:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

21/01/2016, 11:44

Expedido Carta pelo Correio - Citação

30/11/2015, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/11/2015, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 11:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/11/2015, 11:51

Distribuído - Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 00142144720158270000

23/09/2015, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/09/2015, 23:59

Protocolizada Petição

11/09/2015, 16:34

Expedido Carta pelo Correio

04/09/2015, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2015, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2015, 14:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

04/09/2015, 11:47

Conclusão para decisão

04/09/2015, 11:10

Despacho - Mero expediente

31/08/2015, 21:20

Conclusão para decisão

31/08/2015, 16:11

Protocolizada Petição

23/06/2015, 16:36

Processo Corretamente Autuado

03/06/2015, 11:38

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

03/06/2015, 11:37

Protocolizada Petição

13/05/2015, 11:04

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

08/05/2015, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/03/2015, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2015, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2015, 16:58

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

30/01/2015, 18:02

Conclusão para ato diverso de sentença

28/01/2015, 09:19

Protocolizada Petição

10/12/2014, 16:32

Protocolizada Petição

10/12/2014, 16:32

Conclusão para ato diverso de sentença

05/11/2014, 10:10

Distribuído por sorteio

31/10/2014, 14:36

Documentos

DESPACHO

•30/10/2025, 16:24

PETIÇÃO

•22/07/2025, 19:23

DECISÃO

•09/07/2025, 14:28

DESPACHO

•04/02/2025, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 23:58

DESPACHO

•24/07/2024, 14:08

DECISÃO

•08/03/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:22

DECISÃO

•31/08/2023, 13:34

DECISÃO

•08/05/2023, 18:08

PETIÇÃO

•17/04/2023, 14:32

DECISÃO

•17/04/2023, 14:32

SENTENÇA

•20/03/2023, 15:06

PETIÇÃO

•08/02/2023, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 18:24

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•30/10/2025, 16:24

PETIÇÃO

•22/07/2025, 19:23

DECISÃO

•09/07/2025, 14:28

DESPACHO

•04/02/2025, 14:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 23:58

DESPACHO

•24/07/2024, 14:08

DECISÃO

•08/03/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 18:22

DECISÃO

•31/08/2023, 13:34

DECISÃO

•08/05/2023, 18:08

PETIÇÃO

•17/04/2023, 14:32

DECISÃO

•17/04/2023, 14:32

SENTENÇA

•20/03/2023, 15:06

PETIÇÃO

•08/02/2023, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 18:24

DESPACHO

•12/12/2022, 18:01

DESPACHO

•31/05/2022, 17:24

SENTENÇA

•14/03/2022, 10:48

SENTENÇA

•27/01/2022, 09:34

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:43

DESPACHO

•01/09/2021, 17:23

DESPACHO

•09/07/2021, 13:26

DECISÃO

•18/02/2021, 16:51

DESPACHO

•14/10/2020, 14:44

DESPACHO

•06/03/2020, 17:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2020, 15:15

DESPACHO

•19/09/2019, 16:31

Anexo

•17/08/2018, 18:06

DESPACHO

•18/07/2018, 17:04

DESPACHO

•20/04/2017, 18:00

DECISÃO

•04/09/2015, 11:47

DESPACHO

•31/08/2015, 21:20

DESPACHO

•08/05/2015, 14:33

DESPACHO

•30/01/2015, 18:02