Agravo em Recurso Especial 0001348-69.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.152,87

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

Autor

GILVANIA LENOURA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

23/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/08/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/08/2024, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:20

Acórdão

•06/08/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 17:24

Acórdão

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 17:24

Sentença

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:20

Acórdão

•06/08/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 17:24

Acórdão

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Juízo de Retratação

•06/08/2024, 17:24

Sentença

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 17:24

Certidão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Acórdão

•06/08/2024, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 17:23