Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015222-05.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.915,76

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

CPF 472.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 12:23

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

06/04/2026, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

28/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

18/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

17/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

17/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 23:26

SENTENÇA

•07/02/2025, 17:57

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:41

Anexo

•18/04/2024, 12:17

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legal

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