Execução Fiscal 5000046-96.2004.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.138,11

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO

CPF

Reu

DILMA CANTUARES AGUIAR ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB/TO 4391·CPF·Representa: Réu

KAMILA AGUIAR ROCHA

OAB/TO 8794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000046-96.2004.8.27.2729/TO EXECUTADO: OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROCHA C

18/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:58

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:10

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

18/11/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

11/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:48

Todas as movimentações(197)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000046-96.2004.8.27.2729/TO EXECUTADO: OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROCHA C

18/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

17/12/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:10

Despacho - Mero expediente

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:58

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:10

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição

25/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

18/11/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

11/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178

27/10/2025, 20:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/09/2025, 15:22

Conclusão para despacho

05/09/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

04/09/2025, 08:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: ROBERVAL ANTONIO DE MORAES (por substituição em 21/08/2025 12:05:57)

20/08/2025, 13:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/08/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:41

Protocolizada Petição

23/07/2025, 11:25

Protocolizada Petição

23/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/07/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

12/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:36

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 16:34

Conclusão para despacho

15/05/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

12/05/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:23

Lavrada Certidão

11/03/2025, 08:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

08/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

19/12/2024, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:29

Decisão - Outras Decisões

24/10/2024, 18:08

Conclusão para despacho

04/09/2024, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

31/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/08/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

29/05/2024, 00:03

Conclusão para decisão

17/05/2024, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

17/05/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:04

Protocolizada Petição

19/04/2024, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

07/01/2024, 23:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 20:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

24/11/2023, 10:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

27/09/2023, 15:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/09/2023, 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

27/09/2023, 15:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/09/2023, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

27/09/2023, 15:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/09/2023, 15:47

Lavrada Certidão

15/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/08/2023, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

10/08/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:32

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 17:32

Conclusão para decisão

16/05/2023, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

15/05/2023, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/03/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

05/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

31/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

20/01/2023, 11:24

Juntada - Informações

15/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:22

Protocolizada Petição

25/10/2022, 11:53

Protocolizada Petição

24/10/2022, 16:33

Protocolizada Petição

24/10/2022, 16:33

Protocolizada Petição

24/10/2022, 16:33

Juntada - Informações

13/10/2022, 16:35

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:13

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 18:10

Conclusão para despacho

26/07/2021, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

19/07/2021, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

29/06/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:52

Despacho - Mero expediente

25/05/2021, 16:06

Conclusão para despacho

25/05/2021, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2021, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2021, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2021, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/03/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:20

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/02/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:20

Conclusão para despacho

18/07/2019, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2019, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 17:24

Protocolizada Petição

21/05/2019, 16:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 16:05

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:31

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 15:10

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:45

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 14:38

Conclusão para despacho

06/06/2018, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2018, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 10:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/05/2018, 10:52

Conclusão para despacho

30/04/2018, 07:52

Expedido Carta pelo Correio

01/02/2018, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/12/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2017, 17:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/09/2017, 14:34

Conclusão para despacho

03/08/2017, 09:57

Lavrada Certidão

03/08/2017, 09:56

Publicação de Edital

16/06/2017, 08:52

Expedido Edital - citação

13/06/2017, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusão para Despacho/Decisão - 09/10/2014 09:11:16)

13/02/2017, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusão para despacho - 05/08/2015 14:20:47)

13/02/2017, 17:53

Lavrada Certidão

28/09/2016, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

09/08/2016, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2016, 15:02

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 10:03

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

09/07/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/06/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2015, 13:49

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/05/2015, 13:49

Expedido Mandado

19/01/2015, 11:09

Protocolizada Petição

05/11/2014, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2014, 10:35

Despacho - Mero expediente

12/05/2014, 12:10

Protocolizada Petição

11/04/2014, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2014, 14:13

Juntado(a)

17/02/2014, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão

16/01/2014, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

18/10/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2013, 16:10

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

12/09/2013, 07:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/09/2013, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2021, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 18:20

DECISÃO

•28/11/2018, 16:05

DESPACHO

•08/10/2018, 16:24

DECISÃO

•03/05/2018, 10:52

DESPACHO

•06/09/2017, 14:34

DESPACHO

•12/05/2014, 12:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2021, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 18:20

DECISÃO

•28/11/2018, 16:05

DESPACHO

•08/10/2018, 16:24

DECISÃO

•03/05/2018, 10:52

DESPACHO

•06/09/2017, 14:34

DESPACHO

•12/05/2014, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 14:17