Execução Fiscal 0042608-78.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.651,30

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

A & D RODRIGUES ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANASTHACIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 5900·CPF·Representa: Autor

DORANE RODRIGUES FARIAS

OAB/TO 10287·CPF·Representa: Autor

ANASTHACIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO 5900·CPF·Representa: Réu

DORANE RODRIGUES FARIAS

OAB/TO 10287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

01/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5765892, Subguia 186587 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 174,81

26/03/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

20/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042608-78.2022.8.27.2729/TO

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

17/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/04/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

01/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 13:59

27/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5765892, Subguia 186587 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 174,81

26/03/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

20/03/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

19/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042608-78.2022.8.27.2729/TO

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

17/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:35

Lavrada Certidão

19/01/2026, 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

26/11/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/11/2025, 13:59

Conclusão para despacho

07/11/2025, 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

07/11/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/11/2025, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/11/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:08

Protocolizada Petição

22/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 17:43

Conclusão para despacho

19/08/2025, 12:44

Processo Reativado

19/08/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 14:47

Protocolizada Petição

13/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

30/07/2025, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

30/07/2025, 16:50

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE PALMAS

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte MUNICIPIO DE PALMAS, Guia 5765892, Subguia 5530254. Fase de Conhecimento

30/07/2025, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5765892 - R$ 174,81 - Fase de Conhecimento

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

30/07/2025, 13:53

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:51

Trânsito em Julgado

30/07/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/06/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2025, 14:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

05/06/2025, 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/06/2025, 09:35

Conclusão para decisão

16/05/2025, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 00:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

13/05/2025, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192021092025

11/04/2025, 20:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192021092025

04/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025, 10:54

Decisão - Outras Decisões

01/04/2025, 10:54

Conclusão para despacho

28/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/03/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 13:57

Juntada - Informações

13/03/2025, 16:36

Conclusão para despacho

13/03/2025, 16:35

Protocolizada Petição

13/03/2025, 15:43

Juntada - Informações

26/02/2025, 15:17

Juntada - Informações

26/02/2025, 11:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 18:47

Conclusão para decisão

19/12/2024, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2024, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 13:21

Lavrada Certidão

08/11/2023, 15:28

Protocolizada Petição

06/11/2023, 14:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/10/2023, 15:25

Conclusão para decisão

11/09/2023, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Lavrada Certidão

08/08/2023, 16:32

Protocolizada Petição

08/08/2023, 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 15:10

Juntada - Informações

19/06/2023, 16:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 09:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2023, 12:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/01/2023, 12:45

Despacho - Mero expediente

16/11/2022, 15:30

Conclusão para despacho

08/11/2022, 14:47

Processo Corretamente Autuado

08/11/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 21:31

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 15:30