Execução Fiscal 5000338-56.2009.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 15.872,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GOULART & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

NILVA PEREIRA DA SILVA GOULART

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO BARROS PACHECO

OAB/PA 23138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000338-56.2009.8.27.2713/TO

18/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

26/11/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

17/11/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

30/09/2025, 19:46

Conclusão para despacho

30/07/2025, 13:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

22/04/2025, 06:43

Conclusão para decisão

14/03/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

11/03/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(235)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000338-56.2009.8.27.2713/TO

18/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

26/11/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

17/11/2025, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:46

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 06:43

29/10/2025, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

30/09/2025, 19:46

Conclusão para despacho

30/07/2025, 13:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

22/04/2025, 06:43

Conclusão para decisão

14/03/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

11/03/2025, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:58

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 07:57

Protocolizada Petição

08/01/2025, 15:58

Conclusão para despacho

27/11/2024, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

06/11/2024, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

04/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024, 00:02

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

11/07/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

18/06/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/06/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 13:00

Lavrada Certidão

04/06/2024, 12:55

Protocolizada Petição

28/05/2024, 12:21

Decisão - Outras Decisões

22/04/2024, 13:28

Conclusão para decisão

14/02/2024, 16:12

Lavrada Certidão

01/02/2024, 13:12

Juntada - Informações

31/01/2024, 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195

31/01/2024, 11:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195

22/01/2024, 15:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

22/01/2024, 15:16

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

22/01/2024, 15:15

Protocolizada Petição

15/01/2024, 12:10

Despacho - Mero expediente

09/01/2024, 20:46

Protocolizada Petição

17/11/2023, 14:50

Protocolizada Petição

17/11/2023, 14:18

Conclusão para decisão

02/10/2023, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

26/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:44

Despacho - Mero expediente

18/09/2023, 10:38

Conclusão para decisão

01/08/2023, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

25/07/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:29

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 09:31

Conclusão para decisão

12/05/2023, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

08/05/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:18

Juntada - Informações

10/03/2023, 12:17

Juntada - Informações

08/03/2023, 13:17

Decisão - Outras Decisões

22/02/2023, 18:11

Conclusão para decisão

03/02/2023, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

31/01/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:23

Protocolizada Petição

08/12/2022, 19:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

07/12/2022, 15:14

Lavrada Certidão

07/12/2022, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

02/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:15

Despacho - Mero expediente

25/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/11/2022, 23:59

Conclusão para decisão

19/11/2022, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/11/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

16/11/2022, 13:15

Lavrada Certidão

16/11/2022, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

11/11/2022, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

09/11/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/11/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:35

Protocolizada Petição

07/11/2022, 09:40

Despacho - Mero expediente

03/11/2022, 20:11

Conclusão para decisão

14/10/2022, 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

10/10/2022, 12:41

Realizado cálculo de custas

10/10/2022, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2022, 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

06/10/2022, 12:00

Protocolizada Petição

28/09/2022, 09:52

Despacho - Mero expediente

27/09/2022, 14:53

Conclusão para decisão

23/09/2022, 15:31

Lavrada Certidão

22/09/2022, 15:34

Despacho - Mero expediente

19/09/2022, 07:40

Conclusão para decisão

16/09/2022, 15:56

Protocolizada Petição

18/08/2022, 08:37

Protocolizada Petição

16/08/2022, 17:45

Protocolizada Petição

21/07/2022, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

12/07/2022, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

07/07/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

23/06/2022, 14:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:51

Publicação de Edital

22/06/2022, 15:37

Lavrada Certidão

21/06/2022, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

21/06/2022, 13:21

Expedido Mandado

21/06/2022, 13:20

Protocolizada Petição

20/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição

17/06/2022, 11:04

Despacho - Mero expediente

14/06/2022, 19:27

Conclusão para decisão

13/06/2022, 11:42

Protocolizada Petição

13/06/2022, 09:30

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 17:54

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 16:09

Conclusão para decisão

09/06/2022, 17:37

Protocolizada Petição

09/06/2022, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2022, 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/06/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:43

Decisão - Outras Decisões

06/06/2022, 08:22

Conclusão para decisão

25/03/2022, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

15/03/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

22/02/2022, 10:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

22/02/2022, 10:56

Lavrada Certidão

08/02/2022, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

08/02/2022, 13:35

Expedido Mandado

08/02/2022, 13:33

Decisão - Outras Decisões

04/02/2022, 19:15

Conclusão para decisão

26/11/2021, 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

15/11/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:29

Despacho - Mero expediente

22/10/2021, 18:42

Conclusão para decisão

28/08/2021, 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/06/2021, 16:50

Protocolizada Petição

10/06/2021, 14:50

Expedido Carta pelo Correio

24/05/2021, 15:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2021, 15:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2021, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

19/05/2021, 10:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/05/2021, 10:55

Lavrada Certidão

06/05/2021, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

06/05/2021, 13:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/05/2021, 13:45

Decisão - Outras Decisões

07/04/2021, 21:49

Conclusão para despacho

28/02/2021, 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:19

Despacho - Mero expediente

27/11/2020, 14:07

Conclusão para decisão

16/11/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

05/09/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 12:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099376020208272700/TJTO

06/08/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00099376020208272700/TJTO

17/07/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/06/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:31

Despacho - Mero expediente

06/03/2020, 23:05

Conclusão para decisão

30/01/2020, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

16/12/2019, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019, 14:09

Juntada - Informações

27/11/2019, 14:08

Juntada - Informações

25/11/2019, 13:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/10/2019, 14:27

Conclusão para decisão

24/09/2019, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2019, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 18:22

Juntada - Informações

17/06/2019, 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

29/04/2019, 13:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/04/2019, 13:10

Lavrada Certidão

12/03/2019, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2019, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

25/01/2019, 14:28

Expedido Mandado

25/01/2019, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2019, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2018, 08:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/12/2018, 00:02

Decisão - Outras Decisões

06/12/2018, 08:21

Conclusão para decisão

05/12/2018, 14:40

Protocolizada Petição

04/12/2018, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2018, 09:36

Despacho - Mero expediente

10/10/2018, 18:05

Conclusão para decisão

17/08/2018, 17:32

Protocolizada Petição

02/05/2018, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

20/04/2018, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2018, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 13:52

Despacho - Mero expediente

06/03/2018, 17:49

Conclusão para despacho

23/05/2017, 16:43

Processo Corretamente Autuado

23/05/2017, 16:41

Juntada - Certidão

28/01/2015, 14:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/01/2015, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 07:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2022, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 16:09

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:46

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 06:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 07:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2022, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 08:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 18:42

DECISÃO

•10/06/2021, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2021, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2020, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 23:05

DECISÃO

•03/10/2019, 14:27

DECISÃO

•06/12/2018, 08:21

DESPACHO

•10/10/2018, 18:05

DESPACHO

•06/03/2018, 17:49