Petição Criminal 0000352-65.2026.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

Partes do Processo

MAYKO JUNIOR AMANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

NILTON AUGUSTO FIGUEIRAS FAGUNDES

CPF

Reu

THAYLAN COSMOS RAMOS

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GALLUZZI COSTA

OAB/TO 13746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2026, 00:27

Protocolizada Petição

21/03/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

19/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

18/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000352-65.2026.8.27.2702/TO AUTOR: MAYKO JUNIOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IGOR GALLUZZI COSTA (OAB TO013746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de imposição de med

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

17/03/2026, 12:54

Conclusão para decisão

16/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

21/03/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2026, 00:27

Protocolizada Petição

21/03/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

19/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:48

18/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000352-65.2026.8.27.2702/TO AUTOR: MAYKO JUNIOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IGOR GALLUZZI COSTA (OAB TO013746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de imposição de med

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:18

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

17/03/2026, 12:54

Conclusão para decisão

16/03/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:48

Lavrada Certidão

13/03/2026, 12:44

Processo Corretamente Autuado

13/03/2026, 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Petição Criminal

13/03/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 16:51