Execução de Título Extrajudicial 0021670-04.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.734,71

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC JOSE MIGANI

OAB/TO 4641·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338·CPF·Representa: Autor

KAWÊ MARINHO LIMA

OAB/TO 12358·CPF·Representa: Autor

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA

OAB/TO 2307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021670-04.2

18/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:02

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:02

Conclusão para despacho

11/11/2025, 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

05/11/2025, 18:33

Protocolizada Petição

06/10/2025, 12:04

Protocolizada Petição

06/10/2025, 11:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - 01/10/2025 16:00. Refer. Evento 134

01/10/2025, 23:52

Protocolizada Petição

01/10/2025, 15:48

Juntada - Certidão

30/09/2025, 18:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

09/09/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

26/07/2025, 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

04/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

03/07/2025, 12:14

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021670-04.2

18/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:02

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:02

Conclusão para despacho

11/11/2025, 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 14:08

05/11/2025, 18:33

Protocolizada Petição

06/10/2025, 12:04

Protocolizada Petição

06/10/2025, 11:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - 01/10/2025 16:00. Refer. Evento 134

01/10/2025, 23:52

Protocolizada Petição

01/10/2025, 15:48

Juntada - Certidão

30/09/2025, 18:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

09/09/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

26/07/2025, 00:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

04/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

03/07/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

02/07/2025, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 01/10/2025 16:00

01/07/2025, 13:42

Despacho - Mero expediente

17/06/2025, 14:08

Conclusão para despacho

22/05/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129

23/04/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:40

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

17/03/2025, 17:24

Protocolizada Petição

30/01/2025, 15:14

Protocolizada Petição

16/01/2025, 14:22

Conclusão para despacho

07/01/2025, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

11/12/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:46

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

06/11/2024, 14:46

Conclusão para despacho

04/11/2024, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

26/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 07:59

Despacho - Mero expediente

24/09/2024, 07:59

Conclusão para despacho

06/09/2024, 16:25

Protocolizada Petição

15/08/2024, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2024, 23:59

Processo Corretamente Autuado

09/07/2024, 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compromisso - Para: Estabelecimentos de Ensino

09/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

09/07/2024, 14:46

Conclusão para despacho

11/07/2023, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:45

Despacho - Mero expediente

27/06/2023, 15:45

Conclusão para despacho

08/03/2023, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:52

Protocolizada Petição

14/02/2023, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2023, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2023, 22:36

Decisão - Outras Decisões

19/01/2023, 13:11

Conclusão para despacho

12/12/2022, 17:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TOPAL7CIV

17/10/2022, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:32

Protocolizada Petição

22/06/2022, 20:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/04/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

05/04/2022, 14:04

Expedido Mandado

05/04/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:56

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:41

Protocolizada Petição

18/10/2021, 15:36

Protocolizada Petição

09/09/2021, 15:13

Conclusão para despacho

21/06/2021, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2021, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

11/12/2020, 14:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo

21/08/2020, 16:28

Conclusão para despacho

29/04/2020, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 18:30

Juntada - Informações

01/04/2020, 18:18

Despacho - Mero expediente

19/11/2019, 14:18

Juntada - Informações

19/11/2019, 14:14

Conclusão para despacho

06/08/2019, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2019, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 15:32

Despacho - Mero expediente

23/05/2019, 15:46

Juntada - Informações

23/05/2019, 15:13

Conclusão para despacho

26/03/2019, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/03/2019, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 09:07

Juntada - Informações

28/02/2019, 09:04

Despacho - Mero expediente

18/02/2019, 08:39

Conclusão para despacho

10/12/2018, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2018, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 17:51

Despacho - Mero expediente

08/11/2018, 17:12

Conclusão para despacho

06/11/2018, 15:39

Protocolizada Petição

06/11/2018, 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL5CIV

24/09/2018, 09:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/09/2018, 09:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> TOPALCEMAN

13/09/2018, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2018, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2018, 09:32

Despacho - Mero expediente

20/08/2018, 10:45

Protocolizada Petição

09/07/2018, 09:19

Conclusão para despacho

26/06/2018, 15:18

Processo Corretamente Autuado

26/06/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 07:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 18:30

DESPACHO

•19/11/2019, 14:18

DESPACHO

•23/05/2019, 15:46

DESPACHO

•18/02/2019, 08:39

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 07:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 18:30

DESPACHO

•19/11/2019, 14:18

DESPACHO

•23/05/2019, 15:46

DESPACHO

•18/02/2019, 08:39

DESPACHO

•08/11/2018, 17:12

DECISÃO

•13/09/2018, 08:40

DESPACHO

•20/08/2018, 10:45