Execução Fiscal 0042840-85.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.304,88

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TUCUM RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:57

Conclusão para despacho

06/05/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5961329, Subguia 195191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

23/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00077272620268272700/TJTO

15/04/2026, 23:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5961329, Subguia 5623114

14/04/2026, 09:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TUCUM RESTAURANTE LTDA - Guia 5961329 - R$ 167,20

14/04/2026, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

20/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(44)

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 17:57

Conclusão para despacho

06/05/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5961329, Subguia 195191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 14:28

23/04/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00077272620268272700/TJTO

15/04/2026, 23:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5961329, Subguia 5623114

14/04/2026, 09:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TUCUM RESTAURANTE LTDA - Guia 5961329 - R$ 167,20

14/04/2026, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

20/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

18/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0042840-85.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: TUCUM RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pr&eac

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/03/2026, 14:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

20/01/2026, 10:53

Conclusão para decisão

08/01/2026, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

05/01/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

16/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:13

Protocolizada Petição

12/12/2025, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

25/11/2025, 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/11/2025, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/11/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:56

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:24

Conclusão para despacho

23/09/2025, 14:58

Processo Corretamente Autuado

23/09/2025, 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 14:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5806567 - R$ 679,57

23/09/2025, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5806566 - R$ 593,65

23/09/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:24