Execução Fiscal 5009886-86.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.179,20

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CELSO DOS ANJOS FEITOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LINDINALVO LIMA LUZ

OAB/TO 1250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5009886-86.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: CELSO DOS ANJOS FEITOZA ADVOGADO(A): LINDINALVO LIMA LUZ (OAB TO01250B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

18/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

22/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2025, 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

29/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

29/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5009886-86.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: CELSO DOS ANJOS FEITOZA ADVOGADO(A): LINDINALVO LIMA LUZ (OAB TO01250B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

18/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

22/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

29/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2025, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

29/07/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:53

Protocolizada Petição

02/07/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/04/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

28/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/01/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

16/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/01/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 16:39

Conclusão para decisão

04/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/12/2024, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

04/12/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:59

Protocolizada Petição

02/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

29/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

12/09/2024, 14:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192062172024

04/09/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:08

Lavrada Certidão

03/09/2024, 15:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192062172024

02/09/2024, 19:08

Protocolizada Petição

27/08/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

18/07/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 12:28

Conclusão para despacho

29/04/2024, 15:22

Protocolizada Petição

23/04/2024, 17:23

Protocolizada Petição

09/04/2024, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2024, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2024, 23:59

Juntada - Informações

09/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:03

Protocolizada Petição

06/02/2024, 09:58

Juntada - Informações

09/01/2024, 12:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 16:58

Conclusão para decisão

08/08/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/08/2023, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

28/07/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

20/07/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2023, 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 15:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2022, 14:35

Juntada - Informações

16/08/2022, 13:17

Juntada - Informações

30/05/2022, 10:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/03/2022, 16:51

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2022, 17:11

Juntada - Informações

13/01/2021, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/11/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2019, 14:41

Decisão - Outras Decisões

23/09/2019, 21:13

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:33

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:16

Conclusão para despacho

03/09/2018, 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 08:23

Protocolizada Petição

23/08/2018, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2018, 13:18

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:16

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2018, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 11:13

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2018, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

28/11/2017, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2017, 09:55

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/09/2017, 09:31

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:04

Conclusão para despacho

16/09/2016, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2016, 00:19

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2016, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2016, 00:16

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2016, 16:32

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:35

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

04/04/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2014, 17:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/03/2014, 09:57

Juntado(a)

18/02/2014, 13:45

Protocolizada Petição

03/02/2014, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

22/01/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2013, 11:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 11:35

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 16:58

DECISÃO

•23/09/2019, 21:13

DESPACHO

•08/10/2018, 16:16

DESPACHO

•29/09/2017, 09:31

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:45