Execução Fiscal 0019489-64.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 80.894,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DE PIERI & PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PIEDADE

CPF

Reu

SIMONE DE PIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GISELE DE PAULA PROENÇA

OAB/TO 2664·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS

OAB/RS 78806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0019489-64.2017.8.27.2729/TO RÉU: SIMONE DE PIERI ADVOGADO(A): FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS (OAB RS078806) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) SENTENÇA

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:14

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 16:31

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0019489-64.2017.8.27.2729/TO RÉU: SIMONE DE PIERI ADVOGADO(A): FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS (OAB RS078806) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) SENTENÇA

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:14

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 16:31

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:24

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 15:57

Protocolizada Petição

02/06/2023, 15:01

Protocolizada Petição

02/06/2023, 11:55

Lavrada Certidão

05/03/2020, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2019, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/12/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2018, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 14:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

18/12/2018, 11:24

Conclusão para despacho

09/11/2018, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2018, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2018, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 09:37

Lavrada Certidão

13/07/2018, 12:18

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 11:47

Juntada - Informações

26/06/2018, 14:03

Juntada - Informações

20/06/2018, 09:20

Juntada - Informações

12/06/2018, 16:10

Juntada - Informações

08/06/2018, 09:35

Juntada - Informações

08/06/2018, 09:34

Juntada - Informações

21/05/2018, 17:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/04/2018, 11:52

Juntada - Informações

24/04/2018, 14:58

Conclusão para despacho

03/04/2018, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2018, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2018, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2018, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 10:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/01/2018, 10:45

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2017, 14:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

07/11/2017, 14:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/11/2017, 14:12

Protocolizada Petição

01/11/2017, 11:10

Expedido Mandado

22/08/2017, 09:23

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

21/08/2017, 10:43

Conclusão para despacho

29/06/2017, 13:02

Processo Corretamente Autuado

29/06/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 12:04

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

21/06/2017, 12:04

INTIMAÇÃO

•18/12/2018, 14:54

INTIMAÇÃO

•18/12/2018, 14:39

DECISÃO

•18/12/2018, 11:24

DECISÃO

•26/04/2018, 11:52

DESPACHO

•21/08/2017, 10:43