Agravo em Recurso Especial 0001501-41.2018.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 103.913,66

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:33

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Advogados / Representantes

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

OAB/SP 272393•Representa: ATIVO

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

OAB/SP 12363•Representa: ATIVO

ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE FLOR DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 549326/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0549326 - AgInt no AREsp 2778942 - Publicação prevista para 23/12/2025

18/12/2025, 20:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e BANCO BRADESCO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00549326/2025 - AgInt no AREsp 2778942/TO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:29

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549326/2025 - AgInt no AREsp 2778942/TO

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2025 e término em 12/09/2025, para MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS apresentar resposta à petição n. 549326/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 982.

15/09/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/06/2025 Petição Nº 549326/2025 -

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 549326/2025. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/12/2024, 00:00

Certidão

•23/10/2024, 08:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 08:21

Certidão

•23/10/2024, 08:21

Juízo de Retratação

•23/10/2024, 08:21

Certidão

•23/10/2024, 08:21

Decisão

•23/10/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:21

Certidão

•23/10/2024, 08:21

Decisão

•23/10/2024, 08:21

Despacho

•23/10/2024, 08:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 08:21

Despacho

•23/10/2024, 08:21

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