Procedimento Comum Cível 0023938-90.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.782,95

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF 746.***.***-91

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ 39.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 02:41

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Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

18/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0023938-90.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DO SOCORRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde

18/03/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

16/03/2026, 13:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 14:03

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA3ECIV

17/11/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/11/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 17:09

Decisão - Declaração - Incompetência

12/11/2025, 17:09

Conclusão para decisão

12/11/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 19:38

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:50

DECISÃO

•05/02/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 12:52

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