Execução Fiscal 0045520-87.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.949,47

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALBERTO ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045520-87.2018.8.27.2729/TO

18/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:07

Conclusão para decisão

09/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/10/2025, 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

06/10/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:07

Juntada - Informações

30/09/2025, 15:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 17:31

Conclusão para despacho

27/08/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

25/08/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045520-87.2018.8.27.2729/TO

18/03/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:07

Conclusão para decisão

09/10/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/10/2025, 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:31

06/10/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:07

Juntada - Informações

30/09/2025, 15:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 17:31

Conclusão para despacho

27/08/2025, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

25/08/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/05/2025 21:11:11)

01/05/2025, 21:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Ato ordinatório praticado - 01/05/2025 21:11:10)

01/05/2025, 21:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

26/04/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

18/03/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

26/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

03/02/2025, 15:31

Despacho - Mero expediente

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:50

Conclusão para despacho

24/01/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

22/01/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:40

Despacho - Mero expediente

07/11/2024, 09:57

Conclusão para despacho

03/10/2024, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

25/09/2024, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

03/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

09/08/2024, 20:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053762024

06/08/2024, 07:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053762024

02/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:15

Lavrada Certidão

31/07/2024, 17:19

Decisão - Outras Decisões

30/07/2024, 16:25

Juntada - Informações

24/07/2024, 12:16

Conclusão para despacho

19/07/2024, 09:52

Protocolizada Petição

16/07/2024, 18:04

Juntada - Informações

19/06/2024, 16:19

Juntada - Informações

06/06/2024, 12:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 20:04

Conclusão para decisão

16/01/2024, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

04/01/2024, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:47

Lavrada Certidão

05/12/2023, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:19

Despacho - Mero expediente

30/10/2023, 16:04

Conclusão para decisão

27/07/2023, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:40

Lavrada Certidão

13/06/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/02/2023, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

05/01/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2022, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2022, 23:59

Juntada - Informações

25/07/2022, 20:38

Lavrada Certidão

21/07/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043612022

14/07/2022, 08:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043632022

14/07/2022, 08:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043622022

14/07/2022, 08:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043612022

12/07/2022, 20:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043622022

12/07/2022, 20:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043632022

12/07/2022, 20:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:37

Decisão - Outras Decisões

11/07/2022, 18:21

Conclusão para despacho

13/05/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 07:51

Juntada - Informações

06/04/2022, 07:51

Despacho - Mero expediente

31/01/2022, 14:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 01/12/2021 11:00. Refer. Evento 66

01/12/2021, 10:49

Conclusão para despacho

20/10/2021, 12:28

Expedido Carta pelo Correio

06/10/2021, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2021, 11:15

Audiência - de Conciliação - adiada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 26/11/2021 09:30. Refer. Evento 65

01/10/2021, 15:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 25/11/2021 09:30

01/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2021, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/08/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:48

Conclusão para despacho

11/05/2021, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/03/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/02/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 18:38

Intimação por Edital

25/11/2020, 13:47

Publicação de Edital

25/11/2020, 13:47

Intimação por Edital

25/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

20/11/2020, 15:27

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 17:48

Conclusão para despacho

06/08/2020, 09:48

Protocolizada Petição

04/08/2020, 21:36

Juntada - Informações

16/07/2020, 17:03

Juntada - Informações

13/07/2020, 16:02

Juntada - Informações

02/07/2020, 15:13

Juntada - Informações

29/06/2020, 17:22

Juntada - Informações

25/06/2020, 08:21

Lavrada Certidão

14/05/2020, 08:48

Publicação de Edital

22/01/2020, 07:42

Expedido Edital - citação

20/01/2020, 10:50

Juntada - Informações

07/11/2019, 08:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/06/2019, 09:09

Expedido Carta pelo Correio

22/05/2019, 11:47

Juntada - Informações

13/02/2019, 15:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/01/2019, 16:30

Expedido Mandado

09/01/2019, 09:44

Despacho - Mero expediente

18/12/2018, 11:36

Conclusão para despacho

07/12/2018, 17:51

Processo Corretamente Autuado

07/12/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 17:48

DESPACHO

•18/12/2018, 11:36