Procedimento Comum Cível 0016889-95.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.004,20

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARIA ENEDINA DA SILVA FRANCO

CPF 723.***.***-72

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

14/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2026, 14:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0016889-95.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ENEDINA DA SILVA FRANCO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA (OAB TO008719)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA (OAB TO008128)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESP

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:29

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 18:03

Conclusão para despacho

05/02/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:00

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 09:36

Conclusão para decisão

06/10/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 04:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:38

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