Execução Fiscal 5000092-46.2003.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.521,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE LOMAZZI FILHO

CPF

Reu

J L FILHO O GOIANO

CNPJ

Reu

KLEUBER MARCELO LOMAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000092-46.2003.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a data do Despacho 129 (27/01/2025), fica a parte autora intimada acerca da virgência do parcelamento.

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 00:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA - EXCLUÍDA

28/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

17/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:25

Decisão - Outras Decisões

27/01/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/11/2024, 23:59

Conclusão para despacho

13/11/2024, 15:56

Protocolizada Petição

13/11/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

06/09/2023, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000092-46.2003.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a data do Despacho 129 (27/01/2025), fica a parte autora intimada acerca da virgência do parcelamento.

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 00:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA - EXCLUÍDA

28/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição

17/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:25

Decisão - Outras Decisões

27/01/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/11/2024, 23:59

Conclusão para despacho

13/11/2024, 15:56

Protocolizada Petição

13/11/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

06/09/2023, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:22

Decisão - Outras Decisões

22/08/2023, 13:44

Conclusão para despacho

05/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/01/2023, 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

20/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

11/01/2023, 12:02

Conclusão para despacho

10/01/2023, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

01/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:59

Juntada - Outros documentos

07/10/2022, 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

05/09/2022, 15:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/09/2022, 15:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/09/2022, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

26/08/2022, 13:37

Expedido Mandado

26/08/2022, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 12:52

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 00:03

Conclusão para despacho

31/05/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/05/2022, 07:30

Conclusão para despacho

09/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:58

Despacho - Mero expediente

02/03/2022, 16:11

Conclusão para despacho

02/03/2022, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

01/03/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

24/01/2022, 17:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

17/01/2022, 17:50

Expedido Mandado

17/01/2022, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2021, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:53

Decisão - Outras Decisões

24/08/2021, 14:49

Conclusão para despacho

23/08/2021, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:35

Despacho - Mero expediente

13/07/2021, 14:14

Conclusão para despacho

12/04/2021, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

18/02/2021, 16:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

27/01/2021, 09:44

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 14:49

Conclusão para despacho

22/01/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2020, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2020, 09:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

08/10/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 15:25

Conclusão para despacho

17/09/2020, 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

17/09/2020, 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

27/08/2020, 19:13

Expedido Mandado

03/08/2020, 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/05/2020, 14:49

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

26/05/2020, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2020, 10:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

23/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:04

Conclusão para despacho

06/06/2018, 09:30

Lavrada Certidão

06/06/2018, 09:29

Despacho - Mero expediente

10/05/2018, 13:52

Protocolizada Petição

09/05/2018, 08:59

Protocolizada Petição

23/04/2018, 19:38

Protocolizada Petição

13/04/2018, 16:17

Protocolizada Petição

12/03/2018, 17:00

Protocolizada Petição

01/03/2018, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2018, 15:04

Conclusão para despacho

16/02/2018, 15:25

Lavrada Certidão

16/02/2018, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 09:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

31/05/2017, 08:03

Conclusão para despacho

19/04/2017, 18:10

Lavrada Certidão

19/04/2017, 18:10

Juntada - Outros documentos

09/02/2017, 17:05

Despacho - Mero expediente

26/09/2016, 11:48

Conclusão para despacho

16/09/2016, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2016, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2016, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

01/06/2016, 14:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/06/2016, 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

31/05/2016, 08:33

Expedido Mandado

31/05/2016, 07:08

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

19/05/2016, 14:05

Conclusão para despacho

12/05/2016, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2016, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2016, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2016, 14:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/05/2016, 13:07

Conclusão para despacho

03/05/2016, 09:29

Lavrada Certidão

03/05/2016, 09:28

Despacho - Mero expediente

15/03/2016, 15:18

Conclusão para despacho

25/09/2015, 16:03

Lavrada Certidão

25/09/2015, 16:02

Processo Corretamente Autuado

25/09/2015, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

07/05/2015, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2015, 10:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/03/2015, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 15:25

DECISÃO

•17/09/2020, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2020, 14:04

DESPACHO

•10/05/2018, 13:52

Todos os documentos(29)

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 15:25

DECISÃO

•17/09/2020, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2020, 14:04

DESPACHO

•10/05/2018, 13:52

DESPACHO

•31/05/2017, 08:03

DESPACHO

•09/02/2017, 17:05

DESPACHO

•26/09/2016, 11:48

DESPACHO

•19/05/2016, 14:05

DESPACHO

•06/05/2016, 13:07

DESPACHO

•15/03/2016, 15:18

DESPACHO

•19/03/2015, 16:43

DESPACHO

•19/03/2015, 16:43

DESPACHO

•19/03/2015, 16:43

DECISÃO

•19/03/2015, 16:43

DESPACHO

•19/03/2015, 16:43

DECISÃO

•19/03/2015, 16:42

DECISÃO

•19/03/2015, 16:42

DECISÃO

•19/03/2015, 16:42