Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000446-31.2023.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

ALAIDES MOURA DE OLIVEIRA CASTILHO

CPF 839.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

14/05/2026, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV

14/05/2026, 16:59

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Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

11/05/2026, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2026, 06:23

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 02:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000446-31.2023.8.27.2730/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALAIDES MOURA DE OLIVEIRA CASTILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ante

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 21:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:11

SENTENÇA

•07/04/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2024, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2024, 23:55

DESPACHO

•15/03/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 17:46

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