Execução Fiscal 5000107-97.2007.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 389.360,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALDEMIR DOS REIS ALVES

CPF

Reu

CURTUME ZEBLUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000107-97.2007.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em face de

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:58

Protocolizada Petição

05/12/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

02/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

13/10/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

01/10/2025, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 12:27

Protocolizada Petição

22/05/2025, 11:44

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000107-97.2007.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em face de

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:58

Protocolizada Petição

05/12/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

02/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

13/10/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

01/10/2025, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 12:27

Protocolizada Petição

22/05/2025, 11:44

Conclusão para despacho

20/05/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

20/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:54

Lavrada Certidão

23/04/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 14:58

Conclusão para despacho

24/02/2025, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

22/02/2025, 00:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

20/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 00:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

08/01/2025, 14:37

Protocolizada Petição

02/01/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

13/08/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

24/05/2024, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

22/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2023, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

17/04/2023, 18:22

Conclusão para despacho

28/03/2023, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

05/02/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:21

Lavrada Certidão

02/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

27/07/2022, 17:48

Lavrada Certidão

25/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2022, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2022, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/10/2021, 13:58

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

11/10/2021, 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/10/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

10/08/2021, 12:26

Juntada - Informações

21/07/2021, 12:15

Expedido Ofício

14/07/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2021, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2021, 14:31

Ciência - Expedida/Certificada

18/01/2021, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741/TO

31/08/2020, 14:44

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00027905420208272741

31/08/2020, 12:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/08/2020, 18:00

Despacho - Mero expediente

25/11/2019, 19:04

Conclusão para despacho

05/11/2019, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2019, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

08/07/2019, 18:39

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/07/2019, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

01/07/2019, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2019, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 17:13

Despacho - Mero expediente

22/05/2019, 19:33

Conclusão para decisão

15/04/2019, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2019, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 09:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00013234520178272741

22/01/2019, 17:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00013234520178272741

22/01/2019, 15:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00013234520178272741

14/03/2018, 15:03

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00013234520178272741

29/11/2017, 14:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/11/2017, 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

11/10/2017, 13:36

Contador - Cálculo

11/10/2017, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2017, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2017, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN

28/08/2017, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2017, 08:30

Despacho - Mero expediente

02/08/2017, 13:55

Conclusão para despacho

10/05/2016, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2016, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2016, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2016, 10:48

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/04/2016, 17:28

Conclusão para decisão

19/10/2015, 15:45

Processo Corretamente Autuado

30/09/2015, 10:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

13/07/2015, 11:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/07/2015, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2015, 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

09/07/2015, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2015, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 09:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

25/06/2015, 15:41

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/06/2015, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2015, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

18/05/2015, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

14/03/2015, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

13/03/2015, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/03/2015, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/03/2015, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2015, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2015, 11:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/10/2014, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 12:09

DESPACHO

•25/11/2019, 19:04

DESPACHO

•22/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/08/2017, 13:55

DESPACHO

•27/04/2016, 17:28

DESPACHO

•29/10/2014, 09:47

DESPACHO

•29/10/2014, 09:47