Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0043195-95.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

19/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

18/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0043195-95.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/03/2026, 17:25

Conclusão para despacho

12/02/2026, 16:27

Protocolizada Petição

12/02/2026, 09:52

Decisão - Declaração - Incompetência

03/02/2026, 19:17

Conclusão para despacho

03/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(28)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 19:17

19/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

18/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0043195-95.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 18:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/03/2026, 17:25

Conclusão para despacho

12/02/2026, 16:27

Protocolizada Petição

12/02/2026, 09:52

Decisão - Declaração - Incompetência

03/02/2026, 19:17

Conclusão para despacho

03/02/2026, 15:38

Protocolizada Petição

18/11/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:16

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:55

Decisão - Outras Decisões

26/09/2025, 18:55

Conclusão para decisão

26/09/2025, 13:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPED1ECIVJ)

25/09/2025, 12:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO - Guia 5808423 - R$ 142,00

25/09/2025, 08:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO - Guia 5808424 - R$ 50,00

25/09/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 08:51

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 08:51