Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026161-15.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026161-15.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

29/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

22/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026161-15.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA BEATRIZ ANTUNES VAMPRE ADVOGADO(A): DANTON VAMPRE NETO (OAB SP176146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/04/2026, 18:01

Conclusão para despacho

16/04/2026, 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

16/04/2026, 16:48

Conta Atualizada

16/04/2026, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

16/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

16/04/2026, 00:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 16:05

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

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