Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003214-62.2020.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003214-62.2020.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

14/05/2026, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

05/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003214-62.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 27/04/2026 - Conta Atualizada

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

27/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

27/04/2026, 14:21

Conta Atualizada

27/04/2026, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

27/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

26/04/2026, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003214-62.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA JOSÉ COELHO FRAGOSO ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1. Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4. Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5. Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8. Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC. Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10. Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12. Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

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