Apelação Cível 0001243-76.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.454,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

DORINALDO PEREIRA LIMA

CPF 054.***.***-65

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

06/02/2025, 16:15

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 16:14

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Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANKLIN DIAS ROLINS

OAB/TO 5974•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO

OAB/TO 1267•Representa: PASSIVO

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/12/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

14/11/2024, 15:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/11/2024, 15:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

14/11/2024, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/11/2024, 13:45

Juntada - Documento - Voto

13/11/2024, 17:39

Juntada - Documento - Certidão

05/11/2024, 13:42

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 13:45

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