Execução Fiscal 5000118-89.2003.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 234.514,04

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOAO EVANGELISTA MARTINS

CPF

Reu

EGIDIO ALEXANDRE DA COSTA

CPF

Reu

DIRCE INÁCIO FERREIRA

CPF

Reu

COOPERCARNE COOPERATIVA PROD BOVINOS, CARNES DERIV TO L

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097·CPF·Representa: Réu

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES

OAB/TO 7349·CPF·Representa: Réu

CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO

OAB/TO 6607·CPF·Representa: Réu

FERNANDO QUEIROZ POLETTO

OAB/TO 6373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO 5097·CPF·Representa: Réu

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES

OAB/TO 7349·CPF·Representa: Réu

CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO

OAB/TO 6607·CPF·Representa: Réu

FERNANDO QUEIROZ POLETTO

OAB/TO 6373·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA JACINTO

OAB/TO 2006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000118-89.2003.8.27.2706/TO RÉU: DIRCE INÁCIO FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO

18/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição

23/10/2025, 17:03

Protocolizada Petição

26/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

24/08/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:22

Juntada - Informações

04/07/2025, 13:28

Protocolizada Petição

02/07/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(217)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000118-89.2003.8.27.2706/TO RÉU: DIRCE INÁCIO FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO

18/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/11/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:45

DECISÃO

•04/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição

23/10/2025, 17:03

Protocolizada Petição

26/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

24/08/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:22

Juntada - Informações

04/07/2025, 13:28

Protocolizada Petição

02/07/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:30

Despacho - Mero expediente

20/05/2025, 17:30

Conclusão para despacho

07/03/2025, 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

06/09/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

15/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

15/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:53

Lavrada Certidão

15/07/2024, 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182

01/07/2024, 13:31

Lavrada Certidão

17/06/2024, 09:30

Lavrada Certidão

17/06/2024, 09:23

Lavrada Certidão

17/06/2024, 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162

11/06/2024, 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182

10/06/2024, 17:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/06/2024, 17:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158

10/06/2024, 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

10/06/2024, 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 15:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/06/2024, 12:44

Lavrada Certidão

07/06/2024, 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 172

03/06/2024, 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172

22/05/2024, 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170

22/05/2024, 13:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168

22/05/2024, 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166

22/05/2024, 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164

22/05/2024, 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162

22/05/2024, 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

22/05/2024, 13:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158

22/05/2024, 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/05/2024, 13:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2024, 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO - EXCLUÍDA

21/05/2024, 13:43

Lavrada Certidão

21/05/2024, 13:43

Lavrada Certidão

21/05/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 12:41

Despacho - Mero expediente

04/03/2024, 13:46

Conclusão para despacho

04/03/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

11/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 122

21/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:51

Despacho - Mero expediente

17/07/2023, 15:51

Conclusão para despacho

07/07/2023, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2023, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:18

Despacho - Mero expediente

14/02/2023, 15:47

Conclusão para despacho

14/02/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

14/02/2023, 00:08

Protocolizada Petição

13/02/2023, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:30

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/12/2022, 13:10

Conclusão para despacho

12/09/2022, 14:30

Protocolizada Petição

01/06/2022, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

01/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

06/04/2022, 17:08

Despacho - Mero expediente

17/03/2022, 12:50

Conclusão para despacho

16/03/2022, 16:57

Protocolizada Petição

25/02/2022, 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

23/02/2022, 17:47

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 15/02/2022 13:06:34)

14/02/2022, 16:06

Expedido Mandado

14/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:51

Despacho - Mero expediente

10/12/2021, 16:50

Conclusão para despacho

10/12/2021, 16:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/11/2021, 17:07

Lavrada Certidão

19/10/2021, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00001192120218272742/TO

04/10/2021, 16:48

Lavrada Certidão

20/07/2021, 13:24

Despacho - Mero expediente

08/04/2021, 11:15

Conclusão para despacho

06/04/2021, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

16/03/2021, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/03/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

21/02/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/02/2021, 23:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00001192120218272742/TO

18/02/2021, 17:54

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00001192120218272742

11/02/2021, 17:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/02/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00317390320198270000/TJTO

01/02/2021, 16:13

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

22/01/2021, 16:49

Conclusão para despacho

22/01/2021, 16:16

Protocolizada Petição

15/01/2021, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00317390320198270000/TJTO

19/11/2020, 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2020, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:33

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:08

Protocolizada Petição

28/07/2020, 10:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00317390320198270000/TJTO

08/05/2020, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2019, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/11/2019, 00:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00317390320198270000

04/11/2019, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

13/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 11:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/10/2019, 07:57

Conclusão para despacho

22/07/2019, 07:28

Lavrada Certidão

19/07/2019, 12:02

Despacho - Mero expediente

10/07/2019, 15:45

Conclusão para despacho

02/07/2019, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2019, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2019, 11:32

Despacho - Mero expediente

07/05/2019, 09:27

Protocolizada Petição

30/04/2019, 17:24

Protocolizada Petição

23/04/2019, 08:33

Protocolizada Petição

15/02/2019, 16:17

Protocolizada Petição

14/02/2019, 17:06

Processo Corretamente Autuado

14/04/2016, 09:46

Conclusão para ato diverso de sentença

19/03/2015, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2015, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/03/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/12/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

25/11/2014, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2014, 10:57

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/11/2014, 10:11

Conclusão para ato diverso de sentença

18/11/2014, 16:37

Protocolizada Petição

18/11/2014, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão

12/05/2014, 17:12

Protocolizada Petição

12/05/2014, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão

27/03/2014, 08:29

Protocolizada Petição

26/03/2014, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2014, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2014, 17:28

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

20/02/2014, 20:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

08/10/2013, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/09/2013, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/09/2013, 14:23

Ciência - Expedida/Certificada

20/09/2013, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2013, 10:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/08/2013, 16:32

DESPACHO

•04/07/2025, 13:28

DECISÃO

•02/07/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 12:50

Anexo

•25/02/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 17:07

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:45

DECISÃO

•04/07/2025, 13:28

DESPACHO

•04/07/2025, 13:28

DECISÃO

•02/07/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 12:50

Anexo

•25/02/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2021, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 16:49

DECISÃO

•16/10/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:08

DECISÃO

•01/10/2019, 07:57

DESPACHO

•10/07/2019, 15:45

DESPACHO

•07/05/2019, 09:27

DESPACHO

•24/11/2014, 10:11

DECISÃO

•22/08/2013, 16:32

DESPACHO

•22/08/2013, 16:32

DECISÃO

•22/08/2013, 16:32

DESPACHO

•22/08/2013, 16:32