Execução Fiscal 5000377-58.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 949.156,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NIRACY MARIA MACIEL ALVES

CPF

Reu

MANOEL MESSIAS ALVES

CPF

Reu

A CAMPESTRE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

AMARILDO MESSIAS MACIEL

OAB/TO 6199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000377-58.2011.8.27.2721/TO RÉU: NIRACY MARIA MACIEL ALVES ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr&ea

29/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 12:37

Protocolizada Petição

25/11/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:00

Conclusão para despacho

23/07/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:47

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000377-58.2011.8.27.2721/TO RÉU: NIRACY MARIA MACIEL ALVES ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pr&ea

29/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

28/11/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 16:33

Protocolizada Petição

25/11/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:00

Conclusão para despacho

23/07/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

19/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:01

Juntada - Informações

28/05/2025, 17:00

Juntada - Informações

28/05/2025, 16:59

Juntada - Informações

28/05/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/05/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:19

Decisão - Outras Decisões

15/05/2025, 16:33

Conclusão para despacho

06/05/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

24/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:13

Processo Desarquivado

08/04/2025, 16:13

Protocolizada Petição

08/04/2025, 09:00

Juntada - Recibos

04/04/2025, 14:42

Juntada - Recibos

13/12/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

09/12/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/11/2024, 23:59

Arquivamento Provisório

12/11/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

05/09/2023, 16:53

Protocolizada Petição

05/09/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/08/2023, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

21/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

10/08/2023, 18:48

Conclusão para despacho

10/08/2023, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:17

Juntada - Informações

03/07/2023, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:38

Despacho - Mero expediente

03/05/2023, 17:20

Conclusão para despacho

28/02/2023, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:34

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 16:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004812022

18/11/2022, 15:35

Conclusão para despacho

02/09/2022, 13:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 15:50

Protocolizada Petição

19/08/2022, 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

28/07/2022, 16:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

28/07/2022, 16:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

28/07/2022, 16:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

28/07/2022, 16:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

27/07/2022, 17:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004812022

27/07/2022, 09:09

Expedido Ofício

26/07/2022, 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004812022

25/07/2022, 16:00

Protocolizada Petição

26/04/2022, 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/02/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

11/02/2022, 16:17

Juntada - Informações

25/08/2021, 13:08

Juntada - Informações

06/07/2021, 13:35

Juntada - Informações

08/06/2021, 12:46

Juntada - Informações

18/05/2021, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2020, 23:59

Decisão - Outras Decisões

13/08/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 10:22

Conclusão para decisão

19/05/2020, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2020, 15:23

Juntada - Informações

30/04/2020, 15:21

Juntada - Informações

28/03/2020, 09:16

Juntada - Informações

02/03/2020, 10:24

Juntada - Informações

27/02/2020, 14:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/10/2018, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2018, 23:59

Conclusão para despacho

16/05/2018, 15:48

Protocolizada Petição

16/05/2018, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2018, 18:30

Lavrada Certidão

11/05/2018, 18:29

Expedido Edital

10/05/2018, 09:32

Despacho - Mero expediente

02/05/2018, 18:06

Conclusão para despacho

14/11/2017, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2017, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 10:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

31/10/2017, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00056694720178272706

28/09/2017, 12:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00056694720178272706

25/04/2017, 08:56

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00056694720178272706

06/04/2017, 14:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/04/2017, 15:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

23/01/2017, 17:33

Expedido Carta pelo Correio

23/01/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 17:09

Despacho - Mero expediente

08/11/2016, 18:18

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

04/05/2016, 12:44

Conclusão para despacho

08/04/2016, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2016, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 10:56

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/03/2016, 08:33

Conclusão para despacho

04/09/2015, 15:02

Processo Corretamente Autuado

04/09/2015, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

27/08/2015, 15:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/08/2015, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

28/05/2015, 16:55

Expedido Mandado

28/05/2015, 16:55

Protocolizada Petição

30/09/2014, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

30/09/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2014, 10:30

Lavrada Certidão

04/09/2014, 14:54

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/09/2014, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:31

Ciência

•08/10/2020, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 10:22

DECISÃO

•11/10/2018, 11:01

DESPACHO

•02/05/2018, 18:06

DESPACHO

•08/11/2016, 18:18

DESPACHO

•04/05/2016, 12:44

DESPACHO

•07/03/2016, 08:33

DECISÃO

•04/09/2014, 14:53

DESPACHO

•04/09/2014, 14:53