Procedimento Comum Cível 0004764-77.2020.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 165.059,95

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA MARTINS

CPF 044.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ALVES DE CARVALHO

OAB/TO 5172•Representa: ATIVO

ORCIDALIA MARTINS FEITOSA

OAB/TO 6111•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 11:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

19/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

18/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004764-77.2020.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ OLIVEIRA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ORCIDALIA MARTINS FEITOSA (OAB TO006111)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO005172)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)</td><

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2026, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

17/03/2026, 16:58

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 16:18

Lavrada Certidão

08/01/2025, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

08/01/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

08/01/2025, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 16:58

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2020, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2020, 18:50

DECISÃO

•24/09/2020, 16:48

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