Execução Fiscal 0001240-31.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 374.379,68

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

E.M.S SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MARTINS DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

OAB/TO 9270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001240-31.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUARDO MARTINS DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:54

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

30/10/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:45

Protocolizada Petição

12/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049672025

11/08/2025, 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049662025

11/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(173)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001240-31.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDUARDO MARTINS DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 16:09

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

30/10/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:45

Protocolizada Petição

12/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

29/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049672025

11/08/2025, 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049662025

11/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:30

Lavrada Certidão

05/08/2025, 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049672025

05/08/2025, 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049662025

05/08/2025, 16:02

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/07/2025, 14:39

Conclusão para despacho

02/07/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

01/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:38

Lavrada Certidão

28/05/2025, 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

07/05/2025, 19:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 00:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

09/04/2025, 13:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/04/2025, 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

22/02/2025, 20:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

19/11/2024, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

26/09/2024, 09:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

24/09/2024, 16:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/09/2024, 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

24/09/2024, 16:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/09/2024, 16:50

Juntada - Informações

24/09/2024, 12:57

Juntada - Informações

19/08/2024, 14:32

Juntada - Informações

19/08/2024, 07:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 16:09

Conclusão para decisão

12/03/2024, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

28/11/2023, 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

15/10/2023, 18:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

14/10/2023, 11:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

04/10/2023, 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

04/10/2023, 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2023, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

18/09/2023, 08:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/09/2023, 08:52

Juntada - Informações

28/06/2023, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2023, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/01/2023, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/11/2022, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2022, 23:09

Conclusão para despacho

30/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 06:30

Juntada - Informações

30/06/2022, 16:59

Juntada - Informações

27/05/2022, 11:11

Juntada - Informações

26/05/2022, 11:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 19/11/2021 14:00. Refer. Evento 47

22/11/2021, 10:43

Expedido Mandado

06/10/2021, 08:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 19/11/2021 14:00

30/09/2021, 14:04

Conclusão para despacho

02/09/2021, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 07:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/07/2021, 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2021, 09:54

Expedido Mandado

06/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 23:59

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:47

Conclusão para despacho

09/11/2020, 14:55

Protocolizada Petição

06/11/2020, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:03

Despacho - Mero expediente

20/08/2020, 18:21

Conclusão para despacho

09/12/2019, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2019, 09:07

Juntada - Informações

09/09/2019, 13:48

Juntada - Informações

03/09/2019, 15:57

Juntada - Informações

27/08/2019, 15:13

Juntada - Informações

14/08/2019, 13:44

Juntada - Informações

08/08/2019, 11:10

Juntada - Informações

02/08/2019, 16:18

Juntada - Informações

02/08/2019, 11:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 16:28

Conclusão para despacho

09/10/2018, 15:12

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 18:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 08:00

Conclusão para despacho

30/07/2018, 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2018, 11:36

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:28

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 11:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 08:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/06/2018, 13:35

Expedido Mandado

05/04/2018, 11:35

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/01/2018, 14:52

Conclusão para despacho

18/01/2018, 15:19

Processo Corretamente Autuado

18/01/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 14:28

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

17/01/2018, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2022, 23:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2021, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 18:21

DECISÃO

•28/11/2018, 16:28

DESPACHO

•08/10/2018, 18:51

DESPACHO

•25/01/2018, 14:52