Procedimento Comum Cível 0010515-23.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.354,80

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

OZALITE MARTINS DIAS DE AQUINO

CPF 917.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PARREAO PRAXEDES

OAB/TO 11839•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição

15/04/2026, 13:57

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:35

Protocolizada Petição

26/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

20/03/2026, 02:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 05:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010515-23.2026.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: OZALITE MARTINS DIAS DE AQUINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Pelo exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na exordial.

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:00

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

10/03/2026, 18:34

Conclusão para despacho

10/03/2026, 13:45

Processo Corretamente Autuado

10/03/2026, 13:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OZALITE MARTINS DIAS DE AQUINO - Guia 5932521 - R$ 432,57

10/03/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 18:34

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