Execução Fiscal 0004184-53.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.541,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M. M. DE SOUZA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUCAS AHMAD MAGALHÃES

OAB/RS 119219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:06

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição

25/03/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

19/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

18/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004184-53.2024.8.27.2710/TO EXECUTADO: M. M. DE SOUZA MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS AHMAD MAGALHÃES (OAB RS119219) EXECUTADO: MAURICIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS AHMAD MAGALHÃES (OAB RS119219)

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:11

Todas as movimentações(65)

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:06

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:41

15/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:45

Protocolizada Petição

25/03/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

19/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

18/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004184-53.2024.8.27.2710/TO EXECUTADO: M. M. DE SOUZA MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS AHMAD MAGALHÃES (OAB RS119219) EXECUTADO: MAURICIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS AHMAD MAGALHÃES (OAB RS119219)

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 21:11

Decisão - Outras Decisões

17/03/2026, 19:46

Conclusão para despacho

13/01/2026, 17:10

Lavrada Certidão

13/01/2026, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/12/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

17/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

14/11/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:57

Lavrada Certidão

03/11/2025, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/10/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

23/10/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2025 até 24/10/2025

23/10/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

03/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

02/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

01/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

18/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:48

Decisão - Outras Decisões

15/09/2025, 13:23

Protocolizada Petição

03/09/2025, 13:22

Protocolizada Petição

03/09/2025, 13:21

Juntada - Informações

01/09/2025, 14:23

Protocolizada Petição

01/09/2025, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:16

Lavrada Certidão

02/06/2025, 14:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

15/05/2025, 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

15/05/2025, 13:56

Conclusão para despacho

30/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição

28/04/2025, 20:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 16:24

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

28/03/2025, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 16:23

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

28/03/2025, 16:23

Decisão - Outras Decisões

25/02/2025, 17:47

Conclusão para despacho

28/11/2024, 12:49

Processo Corretamente Autuado

28/11/2024, 12:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5615206 - R$ 524,79

28/11/2024, 11:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5615207 - R$ 908,12

28/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 17:47