Procedimento Comum Cível 0010099-70.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.101,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ELIDA FERREIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

R A GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/TO 6951·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO

OAB/TO 6573·CPF·Representa: Autor

AMARANTO TEODORO MAIA

OAB/TO 2242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

31/03/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

20/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0010099-70.2022.8.27.2737/TO AUTOR: ELIDA FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) ADVOGADO(A): JÚDS

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2026, 16:28

Conclusão para despacho

30/10/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

22/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

21/08/2025, 02:19

Todas as movimentações(71)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição

31/03/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 15:09

20/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0010099-70.2022.8.27.2737/TO AUTOR: ELIDA FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) ADVOGADO(A): JÚDS

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2026, 16:28

Conclusão para despacho

30/10/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

22/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

21/08/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 15:09

Despacho - Mero expediente

20/08/2025, 15:09

Conclusão para despacho

25/07/2025, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 20:32

Protocolizada Petição

07/05/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:04

Despacho - Mero expediente

14/02/2025, 16:35

Conclusão para despacho

04/11/2024, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/10/2024, 00:04

Protocolizada Petição

24/10/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 09:58

Despacho - Mero expediente

26/09/2024, 04:00

Lavrada Certidão

28/05/2024, 15:38

Protocolizada Petição

27/05/2024, 16:30

Protocolizada Petição

27/05/2024, 16:18

Conclusão para despacho

28/02/2024, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

16/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 13:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

21/11/2023, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

27/07/2023, 20:02

Expedido Ofício - 1 carta

22/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:17

Expedido Ofício - 1 carta

03/02/2023, 14:16

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

02/02/2023, 17:14

Conclusão para despacho

01/02/2023, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/11/2022, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2022, 14:26

Conclusão para despacho

01/11/2022, 14:39

Processo Corretamente Autuado

01/11/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 04:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2023, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 14:26