Execução Fiscal 5000314-33.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.905,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-33.2011.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO FRANCISCO BOLINA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000314-33.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO FRANCISCO BOLINA ADVOGADO

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/12/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

12/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

11/12/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

10/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição

26/11/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

18/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

17/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:02

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-33.2011.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO FRANCISCO BOLINA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000314-33.2011.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO FRANCISCO BOLINA ADVOGADO

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/12/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

12/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

11/12/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

10/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/11/2025, 17:24

Protocolizada Petição

26/11/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

18/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

17/11/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 23:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

14/11/2025, 18:36

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 10:01

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 13:07

Conclusão para despacho

17/09/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

24/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

26/08/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:36

Decisão - Outras Decisões

13/08/2024, 13:34

Conclusão para despacho

17/06/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

03/11/2021, 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/11/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/04/2020, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

30/04/2020, 20:34

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2020, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 08:31

Conclusão para despacho

07/02/2020, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/02/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:28

Protocolizada Petição

28/01/2020, 08:15

Protocolizada Petição

28/01/2020, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2019, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

18/02/2019, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 17:42

Despacho - Mero expediente

18/02/2019, 16:01

Conclusão para despacho

04/02/2019, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2019, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2019, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2018, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

21/05/2018, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 08:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2018, 17:50

Conclusão para despacho

15/05/2018, 14:08

Protocolizada Petição

14/05/2018, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

14/05/2018, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

05/04/2018, 14:59

Realizado cálculo de custas

05/04/2018, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/04/2018, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

25/03/2018, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2018, 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

15/03/2018, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 10:47

Despacho - Mero expediente

25/02/2018, 10:12

Conclusão para despacho

07/11/2017, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2017, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2017, 14:48

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/07/2017, 14:35

Conclusão para despacho

19/07/2017, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/07/2017, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2017, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2017, 13:18

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/05/2017, 09:37

Conclusão para despacho

12/01/2017, 15:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 14:34

Expedido Ofício

25/08/2016, 15:53

Despacho - Mero expediente

22/03/2016, 16:19

Conclusão para despacho

06/10/2015, 14:29

Juntada - Outros documentos

06/10/2015, 14:20

Processo Corretamente Autuado

28/08/2015, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/07/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/06/2015, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

28/05/2015, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2015, 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

27/05/2015, 16:14

Expedido Mandado

27/05/2015, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2015, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2015, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2015, 15:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/05/2015, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/07/2014, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2014, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2014, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2014, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2014, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 14:45

Lavrada Certidão

02/07/2014, 14:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/07/2014, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:41

SENTENÇA

•14/11/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2020, 08:31

DESPACHO

•18/02/2019, 16:01

DESPACHO

•18/05/2018, 17:50

DESPACHO

•25/02/2018, 10:12

DESPACHO

•21/07/2017, 14:35

DESPACHO

•24/05/2017, 09:37

DESPACHO

•22/03/2016, 16:19

DECISÃO

•02/07/2014, 14:34

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:41

SENTENÇA

•14/11/2025, 18:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2020, 08:31

DESPACHO

•18/02/2019, 16:01

DESPACHO

•18/05/2018, 17:50

DESPACHO

•25/02/2018, 10:12

DESPACHO

•21/07/2017, 14:35

DESPACHO

•24/05/2017, 09:37

DESPACHO

•22/03/2016, 16:19

DECISÃO

•02/07/2014, 14:34

DESPACHO

•02/07/2014, 14:34

DECISÃO

•02/07/2014, 14:34

DESPACHO

•02/07/2014, 14:34

DESPACHO

•02/07/2014, 14:34